Começou a valer esta semana a medida do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) determinando que empresas de desmontagem de veículos e comércio de peças usadas credenciadas junto ao órgão devem colocar etiquetas nas peças que estão à venda. A medida tem por objetivo rastrear a procedência e o destino deste material. Os elementos de segurança nas etiquetas vão identificar o veículo e origem de cada peça.

A medida que passou a valer na última segunda-feira (2) tende ainda a ajudar as investigações da Polícia Civil na redução de número de roubos e furtos de veículos, além disso, os casos de recuperação dos carros, já que com a etiquetagem será possível verificar a origem de todo material comprovada em estoque dos ferros-velhos e a veracidade das peças que são realmente lícitas. Com isso, os proprietários dos locais terão 90 dias de prazo para realizar a etiquetagem das peças com origem lícita comprovada.

Em Campos, o delegado titular da Polícia Civil de Guarus, Carlos Augusto Guimarães, conta que a iniciativa tem efeito positivo no número de redução dos casos de roubos e furtos.

“A medida descrita é muito salutar, pois qualquer iniciativa que vise a reduzir o número de roubos e furtos de veículos tem um efeito inibitório inicial positivo. Todavia, há a necessidade de fiscalização constante e rotineira, sob pena de se perder de vista o que foi implementado. Sabe-se que, além dos estabelecimentos credenciados, existem os que operam na clandestinidade e que são a causa maior do problema. Em termos de legislação penal já há uma reprimenda maior em relação aos referidos estabelecimentos, sejam formais ou não”, contou o delegado.

No município, ainda não há estabelecidos autorizados a realizar a etiquetagem das peças a vendas, segundo o Detran.

“Em Campos ainda não há ferros-velhos credenciados. Portanto, ainda não há estabelecimentos autorizados a usar as etiquetas. Mas alguns dos estabelecimentos já iniciaram as consultas para o processo de cadastramento”, disse a nota do Detran.

O proprietário de um ferro-velho de Campos, que preferiu se identificar, lembra que essa lei já existe, embora a medida começou a valer esta semana.

“Aqui na cidade, o Detran ainda não começou esse cadastramento de etiquetas. E vale, lembrar, que essa lei já existe para mantém materiais cadastradas, mas agora que passou a valer a medida do Detran. Com isso, eu me pergunto como que eles vão fazer com relação a essa etiquetagem, até tenho que pesquisar melhor, mas digo isso porque em um carro são inúmeras peças e muitas delas pequenas, a não ser o capô ou uma porta, por exemplo, como que eles farão no cadastramento de todas essas peças, haja etiqueta para todos. Mas aqui em Campos mesmo, ainda não está sendo feito esse cadastramento, acho que começou no Rio e em São Paulo”, relatou o proprietário.

O Detran conta ainda que está sendo feito fiscalizações em todo o estado para coibir os crimes por ferros-velhos que estão sem credenciamento do órgão e explica como fazer o credenciamento dos estabelecimentos.

“Estamos fazendo fiscalizações em série para coibir os crimes cometidos pelos ferros-velhos sem credenciamento. Já foram interditados 54 ferros-velhos e 850 toneladas de sucata foram apreendidas e encaminhadas para destruição. Para se credenciar, os estabelecimentos devem entrar em contato com a Diretoria das Atividades de Desmontagem do Detran e fazer um cadastro disponível no site do Detran, no setor ‘Desmonte’. Depois de apresentados os documentos necessários, o Detran enviará uma comissão para avaliar as instalações físicas do ferro-velho, que precisam cumprir uma série de critérios técnicos e ambientais. O Detran recomenda que todos os proprietários desses estabelecimentos dêem início ao processo de cadastramento. Só os ferros-velhos credenciados podem usar as etiquetas”, finalizou a nota.

O delegado explicou sobre a importância de realizar denúncias de ferros-velhos que estão em situação irregular e com comercialização de materiais ilícitos.

“Deve haver uma consciência coletiva de que quem adquire objetos de origem ilícita, além de praticar o crime de receptação, fomenta a indústria do crime que faz inúmeras vítimas em todo o país. Entretanto, embora haja empresas credenciadas pelo Detran, ainda há algumas de maneira irregular. Quem souber de alguma atividade ilícita do tipo, pode entrar em contato pelos canais de denúncia”, destaca Carlos Augusto.