Na espera para receber os recursos da Lei Federal Paulo Gustavo, artistas de Campos estiveram reunidos na noite de sexta-feira (6). O grupo aguarda a liberação dos repasses aprovados através de sete editais do Fundo Municipal de Cultura de Campos, referentes à Lei Federal Complementar 195/2022. A questão foi debatida no encontro, na Casa Criativa Santa Paciência. Segundo o grupo, em julho do ano passado, foi feito um repasse ao município de R$ 3,7 milhões. Ainda, na sexta, o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Funcultura), por via do Diário Oficial, publicou uma movimentação com “listagem de resultado final e chamamento de suplentes”.

Os editais foram publicados em novembro do ano passado e até o momento nenhum projeto saiu do papel por falta de verba. Os artistas questionam onde estaria esse dinheiro destinado a fazer cultura e ofertar à sociedade.

Ao final de uma circular apresentada ao grupo, intitulada “o que não te contaram sobre a Lei Paulo Gustavo em Campos”, há a informação que esse dinheiro jamais poderá ser executado para outra finalidade. Além do que, o município tem até o dia 31 de dezembro deste ano para realizar esse repasse, caso contrário, os valores serão devolvidos. “Até o momento foram utilizados R$ 94,904,16, conforme dados do Ministério da Cultura”, diz. Segundo eles, os juros, que não seriam devolvidos ao Governo Federal, já se somariam R$ 336.865,68.

O grupo tirou algumas considerações, como a necessidade da criação de uma Secretaria de Cultura. A intenção é levá-las à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. “Na reunião, foram expostas insatisfações, passando mais de 30 pessoas de vários segmentos. Também colocamos insatisfações que vão para além da Lei Paulo Gustavo, que é falta de lisura e pagamento, que se arrastam com justificativas infindáveis”, ressalta Almir Júnior, proprietário da Santa Paciência. Ainda, de acordo com ele, a classe artística não tem representante no governo e só se consegue coisas com "lutas e brigas".

São peças de teatro, filmes, entre outros trabalhos que aguardam o dinheiro para chegar ao público. O grupo quer a construção de uma pauta para encontro com o poder público municipal. “Acreditamos que este encontro pode ser um passo na elucidação de problemas na execução deste recurso e na construção de uma comunicação mais clara com o poder público municipal”, diz o grupo.

Sobre a movimentação do governo publicada no D.O, salientam os artistas: “Entende-se que é uma forma de enfraquecer o movimento de cobrança pela total falta de transparência”.

Na quarta-feira (4), a Prefeitura de Campos respondeu ao questionamento da Folha quanto ao impasse: “Em função de problemas técnicos, os editais da Lei Paulo Gustavo estão em fase de criação de processos para que os proponentes assinem os termos de compromisso, com consequente liberação da verba. Trata-se de uma etapa que demanda equipamentos específicos e total dedicação dos funcionários, motivo pelo qual a equipe do Sistema Municipal de Cultura da FCJOL está plenamente mobilizada para que a verba seja liberada o quanto antes. Ao final da fase de impressão e juntada dos documentos nos processos, os proponentes serão devidamente notificados. A equipe da FCJOL está atenta aos trâmites e sempre à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários e garante o devido pagamento das verbas e o cumprimento integral do que dispõem a Lei Paulo Gustavo e os editais do município de Campos dos Goytacazes”.