Marco na história do país e no combate da violência contra mulheres e na defesa dos direitos do gênero, completou 18 anos, no último dia 7. A Lei que tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Estabelece medidas para proteger a vítima, prevê medidas para prevenir a violência doméstica, garante medidas protetivas e assistência as vítimas. Entretanto, na contramão da evolução, a violência contra mulher tem aumentado consideravelmente. Em Campos, somente neste ano, foram registrados 2.813 registros de ocorrências por mulheres que sofreram algum tipo de violência e 99 prisões realizadas, esses foram os dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Ainda segundo a Deam, em 2024 foram solicitadas cerca de 1.029 medidas protetivas e 540 indiciamentos feitos.

A Delegada titular da Deam Campos, Juliana Oliveira, destaca que a implementação da Lei Maria da Penha houve um avanço na defesa, entretanto o número de casos tem aumentado.

“A lei 11.340, mas conhecido como Lei Maria da Penha, completou 18 anos de existência, desde então, tiveram grandes avanços no enfrentamento à violência doméstica e muitas conquistas alcançadas. Mas ano após ano observamos que vem aumentando o número de denúncias e casos de violência doméstica. Isso não necessariamente retrata um aumento da violência propriamente dita, mas também da questão da notificação dessa violência. Ainda existe muita subnotificação, só que num passado não tão distante a subnotificação era ainda maior”, relata a delegada.

A advogada Viviane da Mata explica que violência doméstica, não diz respeito apenas à agressão física ou psicológica, mas engloba outros crimes praticados contra a mulher.

“A violência doméstica seria toda violência praticada contra a mulher, no âmbito doméstico, familiar ou de intimidade, sendo ação ou omissão que lhe cause qualquer tipo de lesão, sofrimento físico, psicológico ou sexual, e até mesmo a morte, e ainda dano moral e patrimonial, onde o agressor pode ser homem ou mulher, que tenha relação de afeto ou convivência”, disse.

No município de Campos, além da Delegacia de Atendimento à Mulher, o governo municipal implementou a Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres, uma rede de atendimento às mulheres criada com o intuito de criar políticas públicas de gênero, voltadas à igualdade de direitos, à proteção, além de prestar apoio e atendimento as mulheres que sofreram algum tipo de violência. O programa funciona como porta de entrada para atender as mulheres em situação de violência. A secretaria conta com uma rede de apoio para auxiliar nos atendimentos e na elaboração de políticas públicas; o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o programa Patrulha Maria da Penha, por meio da Policia Militar, além da Casa da Mulher Benta Pereira, um abrigo sigiloso para mulheres vítimas de violência. (Y.L.)