Pelo menos nove escolas e creches municipais de Campos podem ter suas obras concluídas a partir da sanção do Pacto Nacional pela Retomada de Obras, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (01). A previsão é dar continuidade às 51 reformas na área da Educação Básica em todo o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados do Ministério da Educação, Campos foi o município que mais enviou solicitações de conclusão das intervenções em todo o Estado. O Pacto é oriundo do Projeto de Lei nº 4.172/2023. A iniciativa prevê a retomada das obras de 5.662 unidades da educação em todo o país, com um investimento de R$ 6,2 bilhões.

Em Campos, a lista de obras contempla as voltadas para educação infantil no Parque Santa Rosa, no Parque Eldorado II, Parque Prazeres, no Jardim Ceasa, entre outros bairros. A retomada inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura. O termo de contrato para essas obras foi assinado entre 2011 e 2014. Na cidade, o valor para a reforma gira em torno de R$ 7.500.000,00, montante firmado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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  Creche Escola Jardim Ceasa

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  E.M Alcebíades Schwarts, em Conselheiro Josino

Segundo documentos do Ministério da Educação, apesar das obras serem consideradas inacabadas, o município apresentou justificativas que atualizam o status das reformas. Assinadas pelo secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, algumas unidades de ensino tiveram o serviço retomado por recursos próprios e outras seguem sem qualquer intervenção.

No caso de uma creche localizada em Baixa Grande, na Baixada Campista, o secretário diz: “A construção da creche foi retomada, com uma nova licitação e a obra foi concluída com recursos próprios do ente”. Já em uma unidade do Parque Santa Rosa, Marcelo Feres atualizou a situação da unidade dizendo que o município manifesta o interesse na repactuação, porque “a obra da creche não apresenta nenhuma execução física”.

Veja a lista de unidades de Campos (foram divulgados apenas os endereços das unidades):

Unidade localizada na Rua Capitão Menezes, Parque Novo Mundo
R$ 509.689,88

Construção de Quadra Escolar Coberta na Rua Dom Agostinho, Mussurepe
R$ 509.974,20

Unidade escolae na rua Nova Aurora, Parque Jardim Ceasa
R$ 1.311.577,14

Construção de Quadra Escolar Coberta
Rua Maria Isabel Gomes dos Santos, Tócos
R$ 509.689,88

Unidade localizada na Estrada Santa Rosa, Santa Rosa
R$ 553.084,89

Unidade localizada na rua Visconde de Alvarenga, Parque Leopoldina
R$ 182.313,50

Unidade de ensino na Rua 14, Parque Eldorado II
R$ 936.313,37

Unidade localizada na Rua Antônio Cordeiro dos Santos, Parque Prazeres
R$ 1.311.915,17

Escola Municipal Alcebíades Schwarts, Rua Porfírio Mothé, Conselheiro Josino
R$ 182.313,00

Unidade localizada na Estrada Alto do Ipiranga, Baixa Grande
R$ 1.311.915,37

Fonte de dados: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Entenda o Pacto sancionado pelo presidente Lula
Na última quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas da Educação Básica. Oriunda do Projeto de Lei nº 4.172/2023, a iniciativa prevê a retomada e a conclusão de 5.662 obras na área da educação, com um investimento de R$ 6,2 bilhões, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.

O texto aprovado cria um arcabouço normativo que visa à retomada de obras de infraestrutura educacional que se encontram paralisados ou inacabados, incluindo, além das 3.641 obras já contempladas inicialmente pela Medida Provisória 1.174, outras 2.021 obras que se tornam passíveis de adesão ao Pacto.

O processo de retomada depende também da manifestação de interesse de estados e municípios. Para priorizar a retomada das obras, serão adotados critérios como o percentual de execução, o ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos, entre outros critérios técnicos. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.