Um dia após a publicação do edital do concurso público da Guarda Civil Municipal de Campos, uma polêmica envolvendo o processo se formou nesta sexta-feira (15). Um dos pontos do edital traz a exigência do exame de sorologia para HIV do concurso público para preencher as 195 vagas da Guarda. A medida está sendo repudiada por representantes da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro (RNP-RJ). Os membros da RNP-RJ procuraram o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), na tarde desta sexta, para comunicar a exigência, que é classificada por eles como "violação de direitos das pessoas com HIV". 

Segundo o item 1.7 do edital, “Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter eliminatório, a ser solicitada, conforme legislação, pela Prefeitura Municipal De Campos dos Goytacazes/RJ, após a homologação do Concurso Público”

Nesta etapa, classificada como a 7ª do processo, vários exames estão previstos, entre eles, o de sorologia de HIV, síflis, fezes, raio X, eletroencefalograma, etc. A publicação diz que, após a análise dos exames de saúde, será emitido parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato. O edital também prevê a exclusão de candidatos que vivem com HIV, AIDS, sífilis, além de portadores de outras condições clínicas, como doenças dermatológicas, neurológicas, urológicas, entre outras, desde que incapacitante mediante avaliação de saúde. A publicação diz que, após a análise dos exames de saúde, será emitido parecer conclusivo da aptidão ou da inaptidão do candidato.

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro (RNP-RJ), que tem membros em Campos, emitiu, na tarde desta sexta-feira, uma nota de repúdio contra a exigência do exame de sorologia de HIV. De acordo com a nota, a situação é vista como uma grave violação de direitos das pessoas que vivem com a doença. A Rede ainda pede que o município reveja o edital publicado.

“A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV do Rio de Janeiro (RNP-RJ), que atua na defesa das pessoas com HIV há quase três décadas, vêm a público repudiar veementemente a discriminação contra pessoas com HIV publicada em 14/09/2023 (quinta-feira) no edital do concurso público para Guarda Municipal em Campos dos Goytacazes-RJ. A exigência de testagem para HIV para ingresso na carreira de guarda Municipal é desumana e uma grave violação de direitos das pessoas com HIV. Felizmente as decisões jurídicas têm sido favoráveis em casos como esse. Ressaltamos que discriminar pessoas com HIV é crime previsto em lei (12.984/2014) e que o sigilo é um direito nosso (lei 14.289/2022). Assim, exigimos que a Prefeitura de Campos reveja o edital discriminatório e garanta a participação de pessoas com HIV no referido concurso", disse a nota. 

Representante da RNP-RJ, o campista Salvador Corrêa reforçou que a exigência do exame é uma violação do sigilo e um atendado aos direitos humanos. 

“É lamentável que em 2023 ainda tenhamos que nos deparar com a sorofobia institucional como vemos no edital de concurso público para Guarda. Todas as pessoas com ou sem HIV têm direito ao trabalho e renda. Não há fundamentação nem de saúde e nem legal para a manutenção dessa parte do edital e exclui as pessoas com HIV da possibilidade de serem guardas municipais. Além de violar o sigilo e a testagem voluntária, exigir testagem de HIV para apresentar numa banca de concurso é uma grave questão sanitária. O momento de descoberta do diagnóstico para HIV não pode ser algo impositivo.

Ainda segundo Salvador, o caso pode contribuir de forma negativa para a saúde mental das pessoas que vivem com a doença. “Estamos no setembro amarelo e a depressão é o transtorno mental que mais acomete pessoas com HIV, assim como risco de suicídio, seja através da autoviolência, seja através do abandono do tratamento, também é elevado entre pessoas com HIV. Não podemos admitir tamanha irresponsabilidade em exigir teste para HIV em concurso. Além de ilegal, é um grave atentado aos direitos humanos. Que o edital seja revisto imediatamente”, disse.

A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Campos e solicitou um posicionamento sobre a polêmica. Em nota, o município diz que, conforme descrito no Item 6 do Anexo VII do edital, o critério para exclusão do concurso é se a patologia deixar o candidato incapacitante, conforme avaliação de saúde. Ainda de acordo com a nota, o fato de ter a patologia não é condição excludente.