O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro para que sejam convocados, até o final do mês de agosto, através da Secretaria de Estado de Educação, dois mil candidatos aprovados em concursos públicos para docentes da rede estadual de ensino. O acordo firmado nessa segunda-feira (21) busca sanar, parcialmente, a carência de professores atualmente existente na rede pública estadual.

Além da convocação, a Secretaria deverá realizar, em um prazo máximo de 90 dias, novo concurso público para ingresso de docentes da rede estadual de ensino, com previsão, no mínimo, do quantitativo de vagas de disciplinas que não possam ser atendidas pelos cadastros de reserva dos dois concursos públicos vigentes, dos anos de 2013 e 2014. O Estado também deverá manter ativo o processo de contratação temporária de professores, por meio da renovação de contratos ou de novas contratações, até que seja concluído o novo concurso público.

O Termo foi assinado considerando notícia trazida pela própria Secretaria em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), em maio de 2022, dando conta de que a carência de professores na rede estadual de ensino estava estimada, inicialmente, em mais de sete mil vagas.

Além disso, uma Nota Técnica encaminhada pela Secretaria ao MPRJ, em abril deste ano, ratificou a existência de carência real de professores na rede pública de educação estadual, destacando, ainda, a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do decreto estadual nº 48.432, de 28 de março de 2023, que autorizou o órgão a celebrar contratos por prazo determinado com professores, para atender o ano letivo de 2023.