O mês de julho chegou ao fim e o repasse dos royalties do petróleo e gás, referente à produção de maio, ainda não foram depositados para municípios produtores. A greve dos servidores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é apontada como agravante para o atraso no pagamento, que preocupa os gestores municipais. “É muita irresponsabilidade o que a ANP está fazendo”, afirma o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Wladimir Garotinho.

— Os compromissos com fornecedores, trabalhadores e com nossas despesas não podem esperar pelo fim da greve ou todas as cidades correm o risco de colapsar. Não temos sequer uma notícia de previsão. Se necessário for, ingressaremos na Justiça — afirmou Wladimir.

A previsão é que os repasses aconteçam entre os dias 20 e 25 de cada mês, mas os atrasos têm sido recorrentes, ultrapassando, inclusive, o prazo legal, que é o último dia útil do mês. Desta vez, ainda não há previsão para o repasse.

O secretário municipal de Petróleo, Energia e Inovação de Campos e secretário Executivo da Ompetro, Marcelo Neves, ressalta que essa é uma questão recorrente nos últimos anos. “Em período recente já tivemos reuniões com a diretoria da ANP, inclusive, junto com a Procuradoria do Estado, debatendo esse problema. Foi colocado, à época, que iriam procurar corrigir essa questão e fazer a distribuição dentro do mês. Cumpriram o compromisso, porém, do mês passado até hoje, os atrasos retornaram. No passado, a Ompetro já entrou com uma ação, justamente pelo mesmo motivo, e ganhou. Agora, o governo municipal estuda novas medidas. É preciso que haja compromisso da Agência com a responsabilidade fiscal do Estado e dos municípios. É inadmissível essa conduta”, afirmou Marcelo Neves.

O secretário destaca, ainda, que os atrasos nos repasses afetam as contas municipais de inúmeras formas e podem interromper o ritmo de crescimento econômico da cidade, já que prejudicam os índices oficiais do município, o que desestimula novos investimentos, além de diminuir o dinheiro em circulação na economia local. “Os déficits gerados pelo atraso no recebimento das receitas de royalties afetam diretamente o orçamento e finanças do município, uma vez que se torna necessário utilizar outras receitas para cumprir os compromissos, causando um desequilíbrio no planejamento orçamentário e financeiro que poderá afetar o fluxo de pagamento de fornecedores e da folha de servidores, resultando em atrasos salariais e interrupção ou queda na qualidade dos serviços ofertados à população”.

Secretário de Fazenda de São João da Barra, Aristeu Neto também demonstra preocupação com o atraso no repasse, somado ao fato de que os valores recebidos neste ano são menores do que os recebidos no ano passado. Para ele, todos os gestores dos municípios produtores de petróleo estão apreensivos com o cenário, diante do segundo atraso em 2024, o que acaba dificultando o cumprimento do planejamento orçamentário e financeiro do município.

— Se continuar nessa tendência de receber sempre fora do mês, os municípios serão penalizados, porque neste ano só receberão 11 parcelas, em vez de 12. Provavelmente, a parcela que seria depositada em dezembro só cairá em janeiro de 2025. Como o ano é de término de mandato, há várias obrigações pertinentes à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses atrasos vão prejudicar muito o planejamento orçamentário e financeiro de todos os municípios produtores de petróleo neste segundo semestre de 2024, gerando a incerteza sobre a execução desse recurso — destacou Neto.

Apesar de receber mensalmente a maior parcela de royalties entre os municípios da região, a Prefeitura de Macaé afirma que, mesmo com os atrasos, não foi registrada a ocorrência de nenhum impacto negativo. Independentemente dos royalties, a economia de Macaé é afetada positivamente pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de gigantes do petróleo instaladas no município.

O superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia de São João da Barra, Wellington Abreu, explica que a ANP tem até o último dia útil do mês para efetuar os repasses dos royalties provenientes da extração petrolífera, mas em algumas ocasiões vem efetuando as transferências no mês seguinte. “Isso devido a uma enorme carga de demandas judiciais, que vêm se acumulando por décadas, e excesso de judicialização de demandas, somados ao déficit de pessoal que a Agência está atualmente. Isso não só a ANP, mas todas as agências reguladoras, que iniciaram nessa quarta-feira (31) uma paralisação nas atividades, ameaçando dificultar ou até interromper no país uma série de procedimentos na rotina de fiscalização. A paralisação também pode atrasar a análise de processos em andamento, segundo informações dos órgãos do setor e do sindicato que representa as 11 agências reguladoras federais (Sinagências)”, afirmou Wellington.