Três dias após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei 1.440/2019 já entrou na pauta para ser apreciado pela Comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa, no dia 4 de outubro. O PL estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro, além de criar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O autor da matéria é o ex-deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que esteve no Congresso pedindo ajuda aos parlamentares. Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) articularam durante as reuniões de líderes para pautar o projeto que estava parado há anos, e Romário (PL-RJ) foi o relator na CAE.
A medida beneficia todos os municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense, ao considerá-los como área de semiárido. Autor do projeto, Wladimir argumenta que é notável que o clima nestas cidades é semiárido, dificultando a prática da agricultura por conta do longo período de seca.
Wladimir chegou a salientar, ao comemorar a iniciativa dos senadores, que é preciso continuar "brigando" por essas muitas famílias e muitas pessoas que necessitam que a atividade do campo e atividade rural cresça e vá adiante.
O relator do projeto é o senador Romário. "Na justificativa, o autor originalmente argumenta que os municípios citados integram a mesorregião geográfica Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro, que possuiria características climáticas transitórias e entraves inalteráveis para a produção agrícola com índices pluviométricos baixíssimos, cujo regime vem sofrendo diminuição drástica o que contribui negativamente para o desempenho das atividades agrícolas, especialmente dos que dependem de recursos hídricos para sua execução", destacou.
Confira a lista de cidades que serão beneficiadas em caso de promulgação da Lei:
Italva Cardoso Moreira Campos dos Goytacazes São João da Barra São Fidélis São Francisco de Itabapoana Porciúncula Natividade Laje do Muriaé Itaperuna Bom Jesus do Itabapoana Varre-Sai São José de Ubá Miracema Itaocara Cambuci Aperibé Santo Antônio de Pádua Carapebus Conceição do Macabu Macaé Quissamã
