Os sete editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), em Campos dos Goytacazes – lançados no dia 06 de novembro de 2023 – com recursos de R$ 3.796.166,61, obtidos pelo Plano de Ação enviado pela Prefeitura de Campos e Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), por meio do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura (Funcultura) ao Ministério da Cultura, seguem com seus processos de tramitação dentro dos prazos legais, com limite de pagamento especificado, na Lei, até 31/12/2024. Na última sexta-feira (6), um suplemento do Diário Oficial, por meio da Portaria Nº 22/2024, anunciou o cronograma das próximas etapas dos processos que envolvem os editais do município.

“Os processos de todos os aprovados nos editais encontram-se em fase final de impressão e adequação física, exigência do Ministério da Cultura, que o município, por intermédio da FCJOL, segue à risca, não apenas por ser essa a medida profissional da gestão, mas também por se tratar de verba federal rubricada, que deve chegar aos trabalhadores da Cultura de forma ampla, conforme preveem os editais”, detalha a presidente do Comitê Gestor do Funcultura e da FCJOL, Fernanda Campos.

A Fundação Cultural mantém a escuta e as portas abertas para quaisquer dúvidas e sugestões, por meio de sua Presidência, da Diretoria de Artes e da Gerência do Sistema Municipal de Cultura.

Cobrança- Na espera para receber os recursos da Lei Federal Paulo Gustavo, artistas de Campos estiveram reunidos na noite de sexta-feira (6). O grupo aguarda a liberação dos repasses aprovados através de sete editais do Fundo Municipal de Cultura de Campos, referentes à Lei Federal Complementar 195/2022. A questão foi debatida no encontro, na Casa Criativa Santa Paciência. Segundo o grupo, em julho do ano passado, foi feito um repasse ao município de R$ 3,7 milhões. Ainda, na sexta, o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura de Campos dos Goytacazes (Funcultura), por via do Diário Oficial, publicou uma movimentação com “listagem de resultado final e chamamento de suplentes”.

Os editais foram publicados em novembro do ano passado e até o momento nenhum projeto saiu do papel por falta de verba. Os artistas questionam onde estaria esse dinheiro destinado a fazer cultura e ofertar à sociedade.

Ao final de uma circular apresentada ao grupo, intitulada “o que não te contaram sobre a Lei Paulo Gustavo em Campos”, há a informação que esse dinheiro jamais poderá ser executado para outra finalidade. Além do que, o município tem até o dia 31 de dezembro deste ano para realizar esse repasse, caso contrário, os valores serão devolvidos. “Até o momento foram utilizados R$ 94,904,16, conforme dados do Ministério da Cultura”, diz. Segundo eles, os juros, que não seriam devolvidos ao Governo Federal, já se somariam R$ 336.865,68.