Edmundo Siqueira
14/07/2023 20:35 - Atualizado em 14/07/2023 20:42
Arquivo Público e Solar do Colégio - simbiose
Em 29 de outubro de 2021, Campos dos Goytacazes recebeu a notícia (veja aqui) que o Arquivo Público Municipal seria restaurado, e seu acervo digitalizado. Através de uma parceria entre a prefeitura de Campos, Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro), foram depositados 20 milhões de reais na conta da universidade para custear a iniciativa.
O valor total do acordo foi de R$ 30 milhões, onde a Alerj repassou à Uenf oito milhões para serem utilizados na Fazenda Campos Novos em Cabo Frio, município do litoral fluminense, dois milhões na própria universidade, e os 20 milhões restantes no Solar do Colégio, prédio que abriga o Arquivo, em Campos.
O Solar do Colégio e a Fazenda Campos Novos tem muitas similaridades. Ambas são construções jesuíticas do século XVII, e ambas tombadas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Campos Novos, fundada em 1690, assim como o Solar do Colégio, é uma das poucas construções jesuíticas ainda de pé no território brasileiro.
A diferença, vem sendo a atenção dispensada pela Uenf.
Conforme matéria divulgada no site oficial da prefeitura de Cabo Frio, “foi assinado na manhã desta quarta-feira (12) o contrato para o início das obras na Fazenda Campos Novos, em Tamoios. A verba para a restauração é fruto do Projeto de Lei n.º 5.275, de autoria do então deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano”.
Em Cabo Frio, grupos de trabalho foram criados e atuam no projeto de restauro desde o início deste ano. No final de abril, o patrimônio cabofriense foi objeto de um pregão eletrônico realizado pela Uenf, sendo um passo importante para que o contrato fosse assinado nesta quarta-feira.
No caso de Campos Novos, já existia no Iphan o projeto básico, documento chamado de “Termo de Referência”, o que facilitou que o processo fosse mais rápido. Além do auxílio direto do Iphan, o reitor da Uenf, Raul Palacio, destacou durante a cerimônia da assinatura do contrato, o papel da prefeitura de Cabo Frio: “não poderia deixar de iniciar destacando o empenho do prefeito José Bonifácio para que pudéssemos firmar essa parceria (...) ele é o principal incentivador dessa reforma da Fazenda Campos Novos”.
Em contraste com a situação de Cabo Frio, no Solar do Colégio nada de concreto relacionado às obras foi feito, tampouco existe qualquer Termo de Referência no Iphan. Após uma reunião na Alerj — com representantes da Uenf, da prefeitura e da sociedade civil — em novembro de 2022, foi acordado que a universidade faria, em um prazo de 30 dias, a licitação para o início das obras, como aconteceu em Cabo Frio. Mas não aconteceu.
Apesar de disponibilizar no caso da Fazenda Campos Novos, o Iphan não tem a obrigação de fornecer esse material, mas é previsto na utilização dos recursos vindos da Alerj, também devendo ser por processo licitatório, a contratação de empresa para produzir o Termo de Referência e o projeto para a restauração do Solar.
Uenf e Arquivo: andamentos e dificuldades
Equipe do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho durante reunião sobre as obras no Solar do Colégio.
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César Ferreira
Apesar da morosidade em relação ao restauro do Solar dos Colégio, foi lançado no final de junho pela Uenf um edital de processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio nas áreas de História, Geografia, Pedagogia e Ciências Sociais, para atuar no Arquivo. Estão previstas 20 vagas, distribuídas nessas áreas do conhecimento, de forma remunerada, para atuar na instituição por um período de 12 meses.
O Arquivo Público de Campos exerce duas funções igualmente complexas e essenciais para a sociedade fluminense: guardar, tratar e tornar público acervos documentais de grande importância, e cuidar de um solar secular, tombado por um ente federal, em um local distante do centro da cidade. Para essa segunda função, atua há anos com uma equipe extremamente reduzida, poucos recursos e instalações físicas insuficientes.
A contratação de pessoal é um passo importante — também previsto nos R$ 20 milhões disponibilizados —, trazendo ao Arquivo a possibilidade de administrar seus acervos satisfatoriamente. Mas todo o restante depende do andamento das obras. Qualquer compra ou instalação de equipamento de digitalização, por exemplo, depende de instalações elétricas adequadas e equipamentos de segurança que o Arquivo ainda não dispõe.
Depois de diversos acertos entre o município, Arquivo e Uenf, um grupo de profissionais com componentes das três instituições foi formado, que originou a publicação do Edital e segue na construção do processo licitatório e posteriormente as obras. Porém, ainda caminhando a passos curtos.
Chuvas e vendavais
Considerando o ritmo da aplicação dos recursos no Solar do Colégio, o próximo período de chuvas cairá sobre o prédio sem as intervenções necessárias para proteger seu interior.
Durante as chuvas de janeiro deste ano, o Arquivo Público ficou inundado, com diversos documentos danificados. Episódios de vendavais e tempestades, cada vez mais constantes, podem ser ainda mais devastadores, principalmente no telhado do Solar, parte da construção que carece de intervenções urgentes, e com dinheiro para fazê-las há quase dois anos.
