Nas eleições 2024, eleitores de todo o estado contarão com transporte coletivo municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Em Campos serão disponibilizadas mais de 70 linhas. A medida é fruto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir que todo o eleitorado participe do pleito, independentemente de condição econômica ou localização momentânea. O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro. Se houver segundo turno, o serviço será oferecido nos mesmos moldes, no dia 27 de outubro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a suspensão de cobrança de tarifa vale para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT. A norma estabelece que os serviços sejam oferecidos com frequência compatível com a dos dias úteis.

Os municípios foram questionados pelas Zonas Eleitorais e responderam com ofícios, informando linhas, horários e itinerários, que podem ser consultados aqui. O espaço será atualizado com novas comunicações, conforme sejam enviadas pelas prefeituras, concessionárias ou pelo governo do estado.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, exalta a novidade como um avanço na garantia do acesso à cidadania. “A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado ‘voto de cabresto’. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção”, avalia.

A oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias segue proibida.