O prefeito Wladimir Garotinho (PP) gravou um vídeo, direto de Brasília, na noite dessa quarta-feira (13), falando de alguns impactos que podem ser causados pela “demora” da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Ele ecoou as declarações dadas pelo coordenador do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Renato Gonçalves, no Folha no Ar, sobre os prejuízos que o “atraso da votação da LOA pode trazer a entidades de atendimento a crianças e adolescentes, que já podem ter comprometidos os seus serviços no próximo mês” (aqui). O assunto também repercutiu na sessão da Câmara de Campos dessa quarta (aqui).

— Estava dando uma lida nas notícias dos jornais de Campos e me deparei com a fala do Renato Gonçalves, presidente do Conselho das entidades que cuidam de crianças em Campos, muito preocupado com a não votação da lei orçamentária do município para o próximo ano, porque de fato o município deu aumento para as entidades para que elas possam aumentar o número de vagas para crianças e se a LOA não for aprovada, a Prefeitura não vai conseguir pagar as instituições com o aumento, ou seja, crianças ficarão sem atendimento. Então isso é uma verdade — comentou o prefeito.

Wladimir também aproveitou para alertar para outras coisas que, segundo ele, podem ficar comprometidas. “Podem acontecer, como, por exemplo, o não pagamento do aumento que está sendo dado aos funcionários públicos. Isso é uma verdade, é uma realidade, porque eu teria que usar duodécimos da lei do ano anterior e que não está ali naquele orçamento. Essa previsão de aumento para funcionário não está ali. A previsão de aumento do cartão Goitacá não está ali. A previsão de repasse as instituições, enfim, vai causar uma série de problemas”, afirmou o prefeito.

Desde o fim da pacificação entre os Garotinhos e os Bacellar, sentenciada no dia 10 de outubro, a Câmara de Campos passou a viver alguns impasses que marcaram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que agora se repetem na LOA, que sequer teve a audiência pública necessária à votação. O orçamento estimado para Campos no próximo é de, inicialmente, quase R$ 2,7 bilhões, representando um aumento de 4,11% em relação ao estipulado para 2023.

— Então venho aqui humildemente, pensando no que pode acontecer de pior para a população, pedir ao presidente da Câmara que coloque em votação a Lei Orçamentária para o bem do povo de Campos. Eu sei que ele tem lá os problemas pessoais dele comigo, políticos dele comigo, mas não justifica ele não colocar para votar, porque não colocar para votar significa prejudicar a cidade de Campos. Então Marquinhos, por favor, coloque a LOA para votar — finalizou no vídeo o prefeito.

Também nessa quarta, durante a sessão na Câmara, o líder governista na Câmara, Álvaro Oliveira (PSD), e o vice-líder Juninho Virgílio (União) pediram informações ao presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), sobre os trâmites da LOA na Casa, solicitando que ela seja colocada em discussão. Marquinho, por sua vez, disse que responderá os questionamentos “em momento oportuno”.

A presidência da Câmara, que é a responsável em marcar a audiência pública e levar a discussão ao plenário, não vem sinalizando qualquer agendamento. A Folha já pediu à assessoria da Casa e do presidente Marquinho informações sobre os próximos trâmites e as declarações do prefeito, mas ainda não obteve retorno. Marquinho chegou a devolver o projeto à Prefeitura por terem sido constatados, de acordo com ele, 21 erros na LOA, mas o Executivo diz não haver irregularidades.

Vereadores da oposição cobram inclusões na LOA de temas vetados na LDO, como as Bolsas Universitárias e reajuste a aposentados e pensionistas. Segundo Marquinho também já revelou na tribuna, a LOA enviada à Câmara está estipulando “30% de remanejamento do orçamento ao Executivo e 0% ao Legislativo”.  O fato só teria aumentado o impasse entre os Bacellar e Garotinhos.

— Nós da base do governo já garantimos ao presidente da Câmara que ele colocando a LOA para ser apreciada até o final de dezembro, nós vamos apresentar uma emenda disponibilizando os 20% de remanejamento para a Câmara. Agora não pode, por conta dessa intransigência e irresponsabilidade do presidente, a população sair prejudicada — disse o vice-líder do governo Juninho Virgílio.

Para tentar reverter este quadro, o representante do Fórum e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Renato Gonçalves, disse que vai formalizar junto à Prefeitura e à Câmara um pedido de informação sobre a LOA 2024.

— A gente vai formalizar, provavelmente essa semana para, junto a todas as autoridades sobre essa dificuldade. Alertar sobre a situação, a gente esperava, que já tivesse sido convocada essa audiência pública, que é quando, inclusive, o Fórum, as entidades tradicionalmente participam dela e expõem suas necessidades. Já teve ano que a gente apresentou propostas de aumento de determinadas rubricas e outros para poder contemplar o atendimento. Só que aí não tivemos essa chance, porque a audiência ainda não foi convocada, mas nós vamos formalizar para todas as autoridades, tanto para a Secretaria de Controle quanto para a Câmara Municipal, alertando sobre essa insegurança jurídica. O embate político não pode paralisar a cidade. A gente tem vidas, pessoas em diversas áreas. Eu também sou presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e a per capita é das entidades, também foi reajustada. A gente está falando dos asilos, das instituições para idosos de longa permanência. É alertar dos riscos da demora dessa votação — ressaltou Gonçalves.

A ausência da LOA na pauta vem causando também um impasse interno na Câmara. Alguns vereadores temem ficar sem o recesso, assim como aconteceu no meio do ano, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só foi pautada em agosto. As férias só podem acontecer com a aprovação da LOA.