A Câmara de Campos recebeu nesta terça-feira (29) os vetos do prefeito Wladimir Garotinho (PP) de emendas apresentadas pelos vereadores do grupo oposição/“independentes” à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) (aqui). A informação foi passada pelo presidente do Legislativo campista, Marquinho Bacellar (SD), na tribuna durante a sessão desta terça, que informou ter o prazo de até 30 dias para levar os vetos à votação. No entanto, antes mesmo de ir à análise no plenário, a pauta já movimentou os debates desta terça.

Desde essa segunda-feira (28), quando foi publicada a LDO em edição suplementar do Diário Oficial do município, a Folha entrou em contato, por e-mail, com a Câmara Municipal e também enviou mensagem ao assessor de imprensa do presidente da Casa pedindo mais informações sobre os vetos e sobre próximos passos da LDO, mas não obteve retorno.

Entre os vetos, agora publicados pelo prefeito, estão os que impedem as chamadas emendas impositivas e os 10% de remanejamento que foram aprovados ao prefeito. Na sessão dessa, Marquinho Bacellar ressaltou que, além das emendas impositivas, que, segundo ele são direito dos vereadores, foram também vetadas as que garantiriam o “reajuste do servidor e a bolsa universitária”.

Vale lembrar que para a derrubada na Câmara de um veto do prefeito são necessários 17 votos, sendo que, mesmo com o vereador Abdu Neme mantendo seu posicionamento contrário à base, o grupo oposição/“independentes” só teria, até o momento, 13 vereadores.

Como parte da justificativa para os vetos na publicação feita no DO dessa segunda, o prefeito afirma que “entre os artigos descritos no presente veto que foram objeto de modificação por parte do Legislativo, não possuem o condão de possibilitar uma melhor execução do orçamento público, pelo contrário, os atuais dispositivos tornam inexequíveis o orçamento municipal, pois não deixam margem para que o município tenha, orçamentariamente, recursos suficientes para cumprir o pagamento das despesas obrigatórias, como benefícios, fornecedores e servidores”.

Outro que usou a tribuna para falar sobre a questão dos vetos, foi Fred Machado (Cidadania). Ele pediu que o prefeito respeite os vereadores.

— Eu tenho procurado ser muito coerente nas minhas palavras aqui, nas minhas reclamações (...) A gente hoje falando sobre veto é que eu também tive esse dissabor de ver que um projeto que foi aprovado nessa Casa por nós vereadores foi colocada em prática pela subsecretaria de política para as mulheres. Nada contra ser colocado em prática pela subsecretaria, mas vetar o projeto de um vereador e realizar a mesma coisa que o vereador estava propondo (...) é uma cara de pau, que fica difícil da gente entender (...) Então eu quero pedir ao prefeito que ele respeite vereador, já que o que o vereador propõe aqui não serve para ele, que não sirva para as subsecretarias, que também ele comanda. Então, com toda a coerência do mundo que a gente possa dar valor aos vereadores — destacou Fred.

Helinho Nahim também pediu que haja mais respeito do Executivo com a Câmara, cobrando que sejam dadas respostas às indicações legislativas aprovadas tanto do grupo oposição/“independente”, quanto da base.

O vice-líder do governo, Juninho Virgílio (União), usou a tribuna para dizer que o prefeito está no caminho certo e que não só pesquisas têm apontado isso. “Quando a gente escolhe ser base de governo, a gente escolhe confiar no prefeito (...) Prefeito, continue fazendo o que o senhor está fazendo, continue se empenhando e continue entregando aquilo que a população confiou e te elegeu (...) E conte com a gente, nós estaremos aqui defendendo o governo e a bandeira do senhor. Todo mundo tem aqui o direito e a prerrogativa de pedir aqui, meter uma indicação legislativa, de pedir ao prefeito, só que entre chegar na Prefeitura e o Executivo executar, tem um detalhe que é ajudar o prefeito a ter condições de executar e isso a base tem feito”, afirmou Juninho.

Ainda durante a sessão, o transporte universitário foi outro assunto debatido. Vereadores do grupo oposição/“independentes” elogiaram o fato do serviço passar a ser ofertado, mas questionaram o contrato publicado pela Prefeitura, afirmando que o município vai pagar mensalmente cerca de R$ 40 mil por cada ônibus alugado. O líder do governo, Álvaro Oliveira (PSD), disse que o processo de adesão ao contrato do transporte universitário foi realizado corretamente e que são referentes a veículos com ar condicionado, com 46 lugares, tendo poltronas reclináveis, ano de fabricação a partir de 2010, incluindo combustível, motorista e manutenção veicular. 

Álvaro Oliveira também comentou sobe o veto do prefeito às emendas do grupo oposição/“independentes”. “Se o prefeito não vetasse, estava incorrendo em erro. Quando diz aqui: 'Ah porque o servidor, ah porque não sei o que...' Pano de fundo para tapar as ilegalidades cometidas e que o prefeito sabiamente teve a clareza e teve o dever de vetar estes artigos”, afirmou o líder do governo.

Outros temas que também movimentaram a sessão foram reclamações sobre problemas estruturais em algumas unidades da rede municipal de Educação, serviços prestados pela empresa Águas do Paraíba e demandas do servidor público municipal.