José Francisco Rodrigues: Insegurança tributária
A insegurança tributária no Brasil tem se intensificado devido ao atraso na regulamentação dos principais pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Desde o início das discussões, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) tem alertado sobre a necessidade urgente de definir a regulamentação desses pontos críticos, que atualmente aguardam deliberação no Senado. A CNDL, desde a aprovação da reforma, tem monitorado atentamente o andamento dessas mudanças em todas as comissões e demonstrado preocupação com as indefinições que pairam sobre a implementação da nova legislação.
A falta de regulamentação dos aspectos centrais da reforma cria um cenário de incerteza que afeta negativamente a economia e os negócios no Brasil. A reforma corre o risco de impor ao setor produtivo brasileiro e aos contribuintes a maior carga tributária do mundo, caso não sejam estabelecidos os ajustes necessários. Se esses pontos não forem regulamentados de forma clara e eficiente, a reforma tributária poderá se transformar em um pesado fardo para a economia, em vez de promover o tão esperado equilíbrio fiscal.
Diante desse cenário, é imprescindível que todos os setores produtivos do Brasil, assim como os contribuintes em geral, se mobilizem através de suas entidades representativas para exigir a rápida regulamentação desses pontos. Até o momento, a reforma parece estar mais focada em aumentar a arrecadação do que em aliviar a carga de impostos sobre o contribuinte. Isso gera uma percepção negativa, especialmente considerando que o governo comemorou a aprovação da reforma como um avanço significativo. Entretanto, sem os ajustes e regulamentações necessários, essa comemoração pode se revelar precipitada.
A CNDL continua a desempenhar um papel vital ao acompanhar de perto cada etapa da implementação da reforma, mas a pressão para que as regulamentações ocorram o quanto antes deve ser intensificada. Sem essas definições, o ambiente de negócios permanece incerto, dificultando o planejamento estratégico e o crescimento das empresas. A economia brasileira, que já enfrenta desafios consideráveis, não pode arcar com o impacto de uma reforma tributária mal implementada.
Portanto, é crucial que o governo e o Congresso Nacional priorizem a regulamentação dos pontos centrais da reforma tributária. Sem isso, as promessas de simplificação e justiça fiscal podem não se concretizar, e o tão necessário equilíbrio na carga tributária não será alcançado. A sociedade brasileira, especialmente o setor produtivo, precisa se unir em torno dessa causa, pressionando por uma reforma que realmente promova o desenvolvimento econômico e social do país, em vez de apenas aumentar a arrecadação.
* Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos