Pouca gente sabe que quando ocorre um acidente em via pública causado por problemas de má conservação, bueiros quebrados ou desnivelados, falta de iluminação e má sinalização, é provável que o acidentado tenha direito a ser indenizado pelo estado ou pelo responsável pela conservação da via.

Isso vale também para os acidentes sofridos pelos pedestres nas calçadas, ou seja, tropeções, escorregões e tombos, em razão de buracos ou obstáculos, geralmente.

Esses acidentes podem ser tão graves quanto os ocorridos entre veículos no trânsito, pois podem causar lesões graves e fraturas, principalmente nos idosos.

A responsabilidade pela conservação da calçada é dos proprietários dos imóveis e da Prefeitura, que tem o papel de fiscalizar.

Quando andamos pelas ruas, seja a pé, de bicicleta, moto, carro, ônibus, enfim, independentemente do meio de transporte, notamos muitas irregularidades nas vias e nas calçadas.

Falta de sinalização, iluminação e buracos, em sua grande maioria, são os fatores que mais trazem risco de acidentes.

O artigo 1º, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, faz clara menção quanto ao direito de todo e qualquer cidadão ter segurança no trânsito.

Ou seja, é dever dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito a conservação das vias públicas em bom estado, com boa sinalização e boa iluminação, fazendo manutenção periódica para assegurar o direito ao bem-estar dos cidadãos que delas fazem uso.

A responsabilidade, dependendo da via, é do Município, do Estado ou da União, que deve indenizar o cidadão pelos danos causados por sua má conservação.

Via de regra, a manutenção de bueiros e outras infraestruturas urbanas é responsabilidade do Município. Já em rodovias, as competências geralmente são estaduais ou federais. No entanto, se elas estiverem sob concessão, a concessionária que administra é quem deve responder pelos danos causados.

Para isso, é primordial documentar o acidente o mais detalhadamente possível. Isso pode incluir fotos e vídeos, tanto dos danos patrimoniais quanto dos danos físicos, relatos de testemunhas, registros médicos, se houver ferimentos, e assim por diante. Essas provas são fundamentais para sustentar qualquer reivindicação de indenização.

Geralmente, para buscar indenização, será necessário iniciar um processo judicial ou administrativo contra a entidade responsável.

Em casos complexos ou onde há incerteza sobre os direitos legais, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em responsabilidade civil e/ou Direito do Consumidor.

Em resumo, se você ou alguém que você conhece sofreu um acidente devido a um bueiro em mau estado, um buraco ou obstáculo na via, por exemplo, é importante reunir evidências, entender seus direitos e considerar a assistência de um advogado para ajudar a buscar a devida indenização pelos danos sofridos.