A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) iniciou nesta terça-feira (12) o recadastramento dos permissionários da feira livre do Mercado Municipal. O processo é feito na sede da administração do mercado, na praça Azeredo Coutinho, Centro. O mercado tem ao todo 465 boxes e os permissionários deverão se recadastrar até o dia 22, das 9h às 16h, de acordo com publicação no Diário Oficial do Município nesta terça. O município tem cerca de 1,1 mil permissionários, mais de 200 já se recadastraram.

Segundo o diretor Operacional da Codemca, Jorgiele de Oliveira, o foco da administração da Codemca, pautada na proposta do Prefeito Rafael Diniz é manter o diálogo com os permissionários e realizar melhorias beneficiando os usuários.

— Depois que o recadastramento for finalizado, vamos cruzar os dados para saber o que precisaremos fazer para regularizar os permissionários como pessoa jurídica. Hoje, temos a parceria com o Fundecam e o Sebrae, no qual os permissionários têm a oportunidade de se regularizar. Existe uma política na Codemca, que a proposta é fazer uma licitação de todos os boxes que são remanescentes do recadastramento. Assim que for fechada a quantidade de boxes, os excedentes vão ser licitados para que novos permissionários utilizem o espaço — disse Jorgiele.

No ato do recadastramento, o permissionário deve apresentar a seguinte documentação: cópia do comprovante de inscrição no CNPJ e/ou do contrato social se for pessoa jurídica; original e cópia da carteira de identidade e CPF do permissionário ou do responsável; cópia do comprovante de residência atualizado; Termo de Permissão de Uso que mantém com o município; quando o permissionário for pessoa jurídica deverá comprovar a regularidade dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esta é a quinta fase do recadastramento dos permissionários. Na primeira, em maio, foram recadastrados 43 dos 54 permissionários de quiosques de Farol de São Thomé e Lagamar. Os 11 demais não compareceram. Na segunda etapa, em junho, apenas um dos 75 do Mercado Municipal não apareceu. E na terceira, em julho, dos 48 cadastrados na rodoviária Roberto Silveira, praça Alberto Sampaio e Espaço da Amizade (sob o viaduto), 41 compareceram. Em agosto, 44 dos 46 permissionários da peixaria do mercado se recadastraram. Dos 10 convocados nos quiosques dos quatro outros locais — praça Cinco de Julho, praça Hélion Póvoa, praça do Parque Santo Amaro e avenida José Alves de Azevedo (Beira-Valão) —, quatro não fizeram o procedimento. O município tem cerca de 1,1 mil permissionários e todos deverão ser recadastrados. (A.N.)