Foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 14 anos ou mais.

A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) reduz casos de retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Já está no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O programa permite que os contribuintes — pessoas jurídicas ou físicas que pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 2016 — possam preencher as informações diretamente ou importar as informações de seus bancos de dados corporativos.

O prazo de entrega da DIRF2017 se encerra no último dia útil deste mês, às 23h59.