Os beneficiários do programa de transferência de renda Cheque Cidadão, inscritos antes de junho de 2016, vão passar por um recadastramento entre os dias 16 e 20 de janeiro (de segunda a sexta da próxima semana). A secretária de Desenvolvimento Humano e Social Sana Gimenes disse que a pasta passará por uma reestruturação, mantendo os programas sociais. O uso eleitoral do Cheque Cidadão para beneficiar candidatos a vereador do grupo rosáceo foi denunciado em 2016 pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Ações da Justiça Eleitoral, Polícia Federal (PF) e MPE levaram à prisão candidatos, vereadores eleitos e secretários municipais no ano passado. Também pelo envolvimento no “escandaloso esquema” seis eleitos sequer foram diplomados no ano passado e não puderam tomar posse na atual legislatura.

De acordo com a secretária Sana Gimenes, 12.954 famílias incluídas no programa Cheque Cidadão antes de junho de 2016 passarão por recadastramento para que os benefícios sejam direcionados para as famílias que realmente necessitam. Segundo denúncia do MPE, cerca de 18 mil beneficiários foram incluídos no programa social no período eleitoral, sem que fossem respeitados os critérios legais. Os beneficiários deverão se apresentar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde estão inscritos entre os dias 16 a 20 de janeiro para a atualização dos dados cadastrais. O atendimento será feito em ordem alfabética, pela primeira letra do nome.

No ano passado, o governo Rosinha realizou o recadastramento dos inscritos a partir de junho de 2016, encerrado em novembro. Já no mês de setembro, ela instaurou uma comissão para “apurar eventuais desvios de finalidade” do programa. Houve troca no comando do grupo de trabalho, conduzido inicialmente pela ex-secretária Ana Alice Alvarenga, que chegou a ser presa duas vezes pela PF. Henrique Oliveira assumiu o prazo para conclusão foi adiado e o governo terminou sem mostrar o resultado do trabalho.

O novo recadastramento será realizado dentro do prazo de 90 dias, determinado pelo Executivo, por meio de visitas domiciliares de assistentes sociais aos domicílios cadastrados no programa e nos CRAS em que os beneficiários estejam referenciados.

— É importante que [o recadastramento] seja feito para que possamos nos certificar que o benefício seja direcionado para os que merecem e precisam. Com as informações corretas, vamos poder excluir aqueles que foram incluídos indevidamente depois de junho — afirma Sana, referindo-se às 14.106 famílias incluídas sem legitimidade. Essas famílias já foram excluídas do programa, segundo a superintendência de Comunicação.

A secretária assegura o pagamento do benefício aos inscritos antes de junho e diz que após a atualização dos cadastros, novos beneficiários poderão ser inclusos.

Quando começaram a ganhar intensidade as operações do Ministério Público Eleitoral (MPE), Justiça Eleitoral e Polícia Federal (PF) em setores da Prefeitura de Campos, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) criou uma comissão para “apurar eventuais desvios de finalidade do Programa ‘Cheque Cidadão’”. Instaurado o grupo de trabalho no dia 6 de setembro, o resultado sairia em 30 dias. Não saiu, houve mudança na comissão e o resultado não foi apresentado até o fim do governo Rosinha.

Um novo grupo foi nomeado no dia 11 de novembro, já que o antigo era presidido pela ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, presa duas vezes pela PF, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias — Henrique Oliveira assumiu o comando. Passados mais de quatro meses do início da primeira apuração, e encerrado o governo Rosinha, não houve resultado divulgado. No mês passado, questionada pela Folha, a Prefeitura não emitiu posicionamento. Já Oliveira informou que a apuração foi concluída.

Em nota, a Prefeitura diz que “a secretária de Desenvolvimento Humano e Social Sana Gimenes informa que não teve acesso a qualquer informação e que sua equipe está tendo que apurar tudo sozinha, já que não houve uma transição transparente no que se refere ao problema do Cheque Cidadão. Por isso, há necessidade da realização do recadastramento”.

No dia 26 de novembro aconteceu o último julgamento dos 11 eleitos à Câmara Municipal, denunciados pelo MPE no “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Já estão conclusas para sentença as Aijes que têm como réus Roberto Pinto (PTC), Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Ozeias (PSDB), Linda Mara (PTC), Thiago Ferrugem (PR), Thiago Virgílio (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B). Também respondem a Aijes e já foram julgados, mas ainda não estão com os autos conclusos Miguelito (PSL), Vinícius Madureira (PRP) e Kellinho (PR).

Por decisão do juiz Ralph Manhães, Jorge Rangel, Linda Mara, Miguelito, Ozéias e Thiago Virgílio não foram diplomados. No dia da sessão de posse, seis suplentes conseguiram uma liminar do Tribunal de Justiça para ter direito a uma cadeira. Entre eles, dois também são réus no “escandaloso esquema”: Carlos Alberto Canaã (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB). As audiências deles estão marcadas. Geraldinho será julgado no dia 11 de abril. Já a audiência de Canaã será no dia 30 de maio.

Além dos eleitos e suplentes, há uma Aije principal que tem como réus a prefeita Rosinha Garotinho; de seus candidatos à sucessão, Dr. Chicão (PR) e Mauro Silva (PSDB) — não eleitos; da ex-secretária Ana Alice Alvarenga, e a ex- coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Koch.