Classificado pelo juiz Eron Simas como “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país”, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a utilização do programa social Cheque Cidadão por troca de votos no último pleito municipal tem mais duas condenações. Linda Mara (PTC) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) foram condenadas a oito anos de inelegibilidade e anulação dos votos nominais na última eleição. Dos onze eleitos julgados, sete já foram condenados. Existe a expectativa de novas sentenças no decorrer da semana, uma vez que todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) estão conclusas, aguardando apenas o veredicto do juiz. Ainda nessa terça-feira (17), a Câmara divulgou posicionamento oficial sobre o caso e a Prefeitura continua com o recadastramento dos beneficiários inscritos no programa social antes de junho de 2016.

Eleita vereadora, Linda Mara chegou a ser presa pela Polícia Federal no ano passado. Ela teve a prisão preventiva decretada em 26 de outubro, mas só foi encontrada em Copacabana, cinco dias depois, após denúncia anônima. Horas antes da cerimônia de diplomação, o juiz Ralph Manhães, atendendo a outro pedido do MPE também relacionado ao “escandaloso esquema” do Cheque, impediu que ela e os eleitos Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), e Thiago Virgílio (PTC) recebessem o documento. Desses, Virgílio e Kellinho não tiveram as sentenças proferidas, os demais foram condenados. Eron Simas ratifica a não expedição dos diplomas.

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  Acusados do esquema Cheque cidadão

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  Acusados do esquema Cheque cidadão

Após análise das provas o juiz concluiu que Linda Mara, “que ocupava o cargo em comissão de Assessoria Particular no Gabinete da então Prefeita – foi agraciado pela cúpula com espantosos 1.500 ‘cheques’”. Em lista apreendida, ela foi relacionada ao codinome “Habitação”, em referência ao cargo de coordenadora do programa habitacional por ela exercido

No caso de Cecília, que teve o diploma cassado, o juiz menciona que as investigações apontam que ela “foi agraciado pela cúpula com 600 ‘cheques’ para usar em campanha”. Identificada por seu prenome Cecília, está relacionada em uma planilha relacionada ao codinome “Penha”, “em referência ao local do seu reduto eleitoral, o bairro da Penha”. O depoimento de duas testemunhas é citado na sentença. Elas afirmaram “que foram inscritas irregularmente no Cheque Cidadão por meio de cabos eleitorais da investigada”.

A condenação em primeira instância cabe recurso. Por telefone, Cecília informou que vai recorrer. A Folha não conseguiu contato com Linda Mara. Além das duas dessa terça, já foram proferidas sentenças que condenaram Roberto Pinto (PTC), Ozéias, Jorge Rangel, Jorge Magal (PSD) e Miguelito. Aguardam as sentenças Thiago Virgílio, Vinicius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem e Kellinho.

Na mesma semana que são conhecidas as sentenças dos eleitos acusados de usar o Cheque Cidadão como moeda de troca para votos, a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social realiza o recadastramento das 12.954 famílias incluídas no programa antes de junho de 2016. Já as mais de 14 mil famílias inseridas no período em que a Justiça considera que houve fraude, neste primeiro momento não serão avaliadas. Porém, segundo a Prefeitura, poderão voltar ao quadro posteriormente, caso se enquadrem no perfil.

A atualização dos dados nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) continua nesta quarta-feira. Devem procurar as unidades mais próximas às suas casas os beneficiários que têm os nomes iniciados pelas letras J, K, L e M. Nesta quinta, os das letras N, O, P, Q, R e S. O procedimento termina na sexta, com os que têm os nomes iniciados pelas letras T, U, V, W, X, Y e Z.

Na segunda-feira, terá início outra etapa do recadastramento, quando 65 assistentes sociais realizaram visitas domiciliares para a verificação do perfil socioeconômico das famílias.

Em nota oficial divulgada na manhã dessa terça-feira, o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), ratificou a informação passada pelo procurador da Casa, Robson Maciel Júnior, e publicada na edição dessa terça da Folha: o Legislativo vai aguardar comunicação oficial do judiciário para saber as mediadas a serem adotadas com relação aos vereadores condenados.

Marcão salienta que as sentenças mudam todo o parlamento campista, “uma vez que tais decisões determinaram a perda dos mandatos eletivos dos réus, bem como a alteração do quociente eleitoral em razão da anulação dos votos”.

O advogado João Paulo Granja diz que “o entendimento hoje predominante no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que nas hipóteses, como a dos autos, de ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, os votos são válidos, vindo a ser destinados ao partido ou coligação do candidato que teve seu registro cassado”.

Aguardando sua sentença e não diplomado, logo não empossado, Thiago Virgílio também comentou sobre o possível desfecho do caso em seu perfil na rede social Facebook. Ele diz acreditar “que não cabe recontagem, pois a decisão é posterior à eleição”. Segundo Virgílio, os votos ficariam para os partidos ou coligações.