O governo Rafael Diniz (PPS) trabalha para sair do “escuro” em relação à informação sobre o município. Sem uma transição, nos moldes que deveria ocorrer, o secretário municipal de Gestão Pública da Prefeitura de Campos, André Luiz de Oliveira, criou a Comissão de Prestação de Contas do Patrimônio do Município, já que nenhum relatório foi apresentado pelo governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR). A intenção do secretário, com a comissão independente, é resguardar direitos e apontar responsabilidades. Na última sexta, Rafael apresentou o programa TransformAção, com 10 medidas de redução de gastos e previsão de economizar R$ 170 milhões em um ano. Todas as medidas já estão sendo implementadas.

No caso da comissão de Prestação de Contas do Patrimônio foram nomeados como integrantes André Nogueira Narciso, chefe de Patrimônio; Josemar Lages de Souza, contador; e Miriam Rodrigues Caldeira, técnica em contabilidade. Segundo o Diário Oficial do município, “os integrantes da Comissão terão a atribuição de examinar cuidadosa e sistematicamente todas as atividades desenvolvidas com o Patrimônio Municipal, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as planejadas e/ou estabelecidas previamente; se foram implementadas com eficácia e adequadas à consecução das finalidades traçadas para o exercício 2016”.

— O governo não encontrou nenhuma prestação de contas em relação ao patrimônio do município, por isso, a necessidade de criar essa comissão para fazer o levantamento. Estamos começando do zero, por não ter uma transição de fato — disse André Oliveira.

Em andamento — Quanto aos 10 itens para conter gastos e promover economia de R$ 170 milhões no ano, o procurador geral do município, José Paes Neto, informou que todas as medidas do Programa TransformAção já estão em andamento.

Dentre as medidas anunciadas, a revisão imediata do contrato de antecipação dos royalties, reforma administrativa e captação de recursos, convênios e parceria, além da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Para driblar este quadro de dificuldade financeira, o prefeito determinou a formação de uma força-tarefa com apoio das concessionárias de água e energia. Serão realizadas vistorias em todas as unidades para verificação de vazamentos e desperdícios. Serão firmados convênios, parcerias e captados recursos com os governos estadual e federal. Será feito também um levantamento dos imóveis pertencentes ao município e os que estão alugados à prefeitura terão os contratos revisados. Os demais contratos vigentes vão passar por revisão e terão redução de 20% dos valores. O prefeito anunciou ainda uma reforma administrativa.

O município, ainda, aderiu aos programas Cidades Sustentáveis e Brasil Transparente. O primeiro oferece uma agenda de sustentabilidade urbana e um banco de práticas com exemplos nacionais e internacionais, alinhado aos objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU). Já o segundo, administrado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, vai tirar o município das últimas posições no ranking da transparência.