O Ministério Público Eleitoral, por meio da 255ª Promotoria Eleitoral de Carapebus/Quissamã, emitiu um parecer nessa segunda-feira (31) favorável à procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a vereadora Alexandra Moreira (PL), por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2024. Na manifestação, o MP Eleitoral reforça o pleito autoral para que sejam aplicadas as penas de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos 8 anos e a cassação do registro de candidatura ou diploma da investigada. Em nota, o advogado José Paes Neto, que atua na defesa de Alexandra, afirmou que acredita que a ação será julgada improcedente. A vereadora Alexandra também reforçou que jamais utilizou as fiscalizações para fins eleitoreiros.

A Aije foi proposta pela coligação "Somos Quissamã", integrada pelos partidos PP, PDT, União Brasil, PSD, Solidariedade, Federação PSDB-Cidadania e Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Segundo o Ministério Público, a coligação alega que a então candidata à reeleição para o cargo de vereadora Alexandra teria utilizado de seu cargo público de parlamentar para amedrontar e intimidar servidores públicos com o fim de produção de mídia negativa e exaltação de sua figura em benefício próprio. 

O parecer assinado pelo promotor de Justiça Ismael Augusto Sirieiro Monteiro diz que "os atos praticados pela investigada Alexandra Moreira são suficientes para configurar abuso de poder político". No entanto, o promotor destaca que "os vídeos, fotos e ofícios juntados aos autos pelos investigados e os depoimentos das testemunhas colhidos em audiência de instrução e julgamento afastam as alegações de truculência e intimidação aos servidores públicos. Por outro lado, confirmam a existência de irregularidades a serem sanadas nos locais diligenciados".

"De igual modo, não há nos autos comprovação de utilização das mídias produzidas pela investigada em propaganda eleitoral negativa. Com efeito, não foi juntada aos autos qualquer evidência da veiculação dos vídeos em meios de comunicação pelos investigados, seja TV, rádio ou redes sociais. Contudo, a atuação individualizada de parlamentar em ato de fiscalização (especialmente durante o período eleitoral) é conduta vedada, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal", diz trecho da manifestação do MP Eleitoral.

Na ação também são investigados o ex-prefeito Armando Carneiro e o então candidato a vice Márcio Oliveira Pessanha. No entanto, o MP entendeu que não foi observada qualquer forma de atuação deles.

"Por todo o exposto, considerando que restou configurado o abuso de poder, diante da demonstração da prática de ato ilegal com potencialidade de desequilibrar a imparcialidade na vontade do eleitor na escolha do candidato, o Ministério Público Eleitoral oficia pela procedência parcial dos pedidos formulados na petição inicial tão somente em relação à 1ª investigada Alexandra Moreira Carvalho Gomes", diz trecho do parecer do promotor Ismael Augusto.

O advogado de defesa de Alexandra, José Paes Neto, explicou que as fiscalizações realizadas por Alexandra fazem parte de sua rotina de trabalho. "As fiscalizações fazem parte da rotina de trabalho da vereadora Alexandra e, nelas, sempre buscou ajudar o Poder Executivo a atuar corretamente, acionando, quando necessário, os órgãos de controle externo (Ministério Público e Tribunal de Contas). A vereadora não utilizou as fiscalizações para fins eleitoreiros, tendo realizado as diligências com abordagens dentro da legalidade. O próprio Ministério Público Eleitoral reconhece, em seu parecer, que não houve utilização indevida das fiscalizações para fins eleitorais. Seguimos confiantes no trabalho do Poder Judiciário, com a certeza de que a ação será julgada improcedente", afirmou.

A vereadora Alexandra Moreira, que foi a parlamentar mais votada em 2024, também reforçou que jamais utilizou as fiscalizações para fins eleitoreiros. "Jamais utilizei as fiscalizações para fins eleitoreiros e sempre realizei diligências com abordagens dentro da legalidade. O próprio Ministério Público Eleitoral reconhece, em parecer, que não houve utilização indevida das fiscalizações para fins eleitorais", disse.

Ela também destacou que segue confiante na Justiça. "Passei em 1º lugar na prova do concurso no qual sou investida como servidora pública municipal. Já fui coordenadora de Cultura e Lazer, presidente da Fundação de Cultura e Lazer e secretária municipal de Saúde em Quissamã, além de chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí/RJ. Tenho uma trajetória sólida de trabalho exitoso, construída com muita verdade, eficiência e dedicação. Tenho um compromisso com a população que, pela terceira vez, me elegeu vereadora na minha cidade e, por duas vezes, fui a mais bem votada. Não tenho apego a cargos e sigo tranquila, certa de que sempre agi dentro da legalidade e confiante na Justiça", comentou.

A parlamentar acrescentou ainda que: "Um vereador submisso ao Poder Executivo nunca corresponderá aos anseios da população e jamais atuará como a lei determina. Entendo que a democracia do nosso país, consubstanciada na Constituição Federal, garante aos vereadores atuação isenta e desprovida de subordinação ao Poder Executivo municipal. Por fim, preservo valores que são inegociáveis, e a minha dignidade sempre estará acima de qualquer cargo. Por isso, sigo confiante e trabalhando pela Justiça, como jurei em minha formatura e nos três juramentos de posse, devidamente investida pela Justiça Eleitoral com a chancela do povo de Quissamã".