A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (25) se aceita denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse é considerado o "núcleo crucial" envolvido na trama. A decisão vai ocorrer em três sessões até esta quarta-feira (26). As sessões estão marcadas para às 9h30 e às 14h de terça e para às 9h30 de quarta.

Por ser um julgamento de grande repercussão, a segurança foi reforçada nos arredores do STF. Os cinco ministros da Primeira Turma vão decidir se recebem ou não a denúncia contra Bolsonaro e os sete aliados. Os oito são acusados de terem cometido cinco crimes:

1. abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
2. golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
3. organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
4. dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.

As acusações estão divididas em núcleos, e incluem Jair Bolsonaro, Braga Netto, Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas.

O primeiro julgamento trata do chamado "núcleo crucial" do golpe. Segundo a PGR, esses são os integrantes centrais da suposta organização criminosa. Deles partiram as "principais decisões e ações de impacto social" para a ruptura democrática.

Ainda de acordo com o PGR, Bolsonaro seria o líder da organização criminosa armada voltada para o golpe de Estado.