O Tribunal Regional Federal da 2° Região rejeitou por unanimidade, nessa quinta-feira (14), a denúncia do Ministério Público Federal contra a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e o seu chefe de gabinete, Luciano Lourenço, por supostas irregularidades no processo de contratação do hospital de campanha instalado no município durante a pandemia da Covid-19.

Em nota, a prefeita Fátima Pacheco esclarece que a Justiça foi feita e que seguirá trabalhando em favor de Quissamã e da região, assim como vem sendo em toda a sua trajetória na política, principalmente nos últimos oito anos, desde que assumiu a Prefeitura Municipal.

Por unanimidade, a 1ª Turma Especializada do TRF, presidida pelo desembargador Flávio Oliveira Lucas, rejeitou a denúncia. A Turma acolheu a preliminar arguida pelas defesas quanto à inaplicabilidade da teoria do juízo aparente, declarando nulos, ilegítimos e insanáveis os atos decisórios, inclusive o que determinou a realização de busca e apreensão, bem como todos os elementos de prova deles derivados e que foram indevidamente utilizados para fundamentar a denúncia.