A maioria dos municípios do Norte Fluminense já recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. São Francisco de Itabapoana, Macaé, Campos, Conceição de Macabu e São João da Barra, nessa ordem, já tiveram os relatórios referentes ao exercício financeiro de 2021 aprovados pela Corte de Contas. O parecer técnico segue para julgamento das câmaras municipais. No entanto, para reverter o que indicou os conselheiros, são necessários os votos de dois terços dos vereadores, além de embasamento técnico. Quatro municípios da região — Carapebus, Cardoso Moreira, Quissamã e São Fidélis — ainda não entraram na pauta do TCE.

Nesta semana, na quarta-feira (23), o TCE julgou as contas de São João da Barra. O relatório ainda tinha como responsável a ex-prefeita Carla Machado (PT), que renunciou ao mandato em abril e foi eleita deputada estadual no último pleito. Inicialmente houve a apresentação de uma irregularidade, por parte do Corpo Técnico do TCE e do Ministério Público de Contas, em relação ao uso de royalties para pagamento de pessoal. A relatora do processo, conselheira Marianna Montebello Willeman, informou que a Corte abriu prazo para apresentação da defesa por parte da ex-prefeita Carla Machado.

— Após exames dessas razões defensivas, a sugestão do Corpo Instrutivo, no que é acompanhado pelo Ministério Público, é no sentido do acolhimento das razões da defesa, com o afastamento da irregularidade, e, portanto, a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. Estou endossando esse encaminhamento — disse Marianna, no que foi acompanhada pelos demais conselheiros.

O TCE destacou que SJB destinou 27,27% da receita resultante de impostos à Saúde, percentual superior ao exigido por lei, que é de 15%. Porém, foram investidos 23,46% em Educação, enquanto a legislação prevê 25%. No entanto, não há irregularidade porque uma emenda constitucional liberou os municípios desse cumprimento nos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia. O acórdão, com o parecer favorável, registra um total de cinco ressalvas, cinco determinações e duas recomendações.

Nas redes sociais, Carla Machado comentou a decisão: “Apesar de entender ser obrigação do gestor administrar com metas e lisura, e mesmo não sendo este resultado diferente dos 12 anos anteriores, isso é motivo de muito orgulho! Retornei em 2017 à gestão municipal e como sabem, encontrei uma administração endividada e bagunçada; ao renunciar o meu mandato para disputar a uma vaga na Alerj, deixei a prefeitura saneada, com dinheiro em caixa e em muito boas mãos”. 

O primeiro município do Norte Fluminense a ter parecer favorável do TCE neste ano foi São Francisco de Itabapoana, no dia 26 de outubro. Sob responsabilidade da prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD), o parecer recebeu seis ressalvas e seis determinações. “Tenho orgulho de ter todas as minhas contas aprovadas, desde o meu primeiro ano à frente da Prefeitura de SFI, em 2017, tanto pelo TCE quanto pela Câmara. Gratidão à minha equipe”, afirmou Francimara.

No dia 9 de novembro, entrou em pauta a prestação de contas de governo de Macaé. O parecer do TCE também foi favorável. O relatório tem como responsável o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) e o acórdão registrou um total de sete ressalvas. A Prefeitura de Macaé observou que a cidade foi destaque na revista Isto É por sua gestão fiscal, como o primeiro colocado na categoria “Indicadores Fiscais” entre cidades de grande porte e na quarta colocação no ranking geral.

Para Welberth, as posições na pesquisa se devem às boas práticas de gestão e ao controle dos gastos públicos: “Outra conquista é que a cidade também foi apontada como a que melhor investe o dinheiro público. São mais de 300 milhões em obras e infraestrutura, que deixarão um legado”.

Campos entrou na pauta do dia 16 de novembro. O parecer aprovado pelo TCE por unanimidade teve 15 ressalvas, com suas respectivas determinações, e uma recomendação. Nas rede sociais, Wladimir Garotinho (sem partido) comentou sobre a decisão: “Obrigado a todos os colaboradores da Prefeitura de Campos por essa conquista! Trabalho sério e muito amor pelo que se faz”.

No caso da prestação de contas de Conceição de Macabu, de responsabilidade do prefeito Valmir Lessa (PSD), a aprovação também foi por unanimidade, com seis ressalvas e seis determinações. A Folha não conseguiu contato para avaliação dele.