O Diário Oficial desta sexta-feira (28) formalizou a migração de carga horária de 1.467 professores que optaram pela mudança da jornada de 18 para 30 horas semanais e que foram aprovados no processo seletivo interno. Esta era uma reivindicação antiga da categoria e que vem sendo atendida em larga escala pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação.

Com distribuição em todo o território fluminense, os aprovados precisam se dirigir à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Regional de sua lotação, no dia e horário fixados no edital publicado hoje para fazerem a escolha das vagas com os horários das aulas. Vale ressaltar que a mudança não é obrigatória, e o cargo de Professor Docente I de 18 horas não está sendo extinto.

O regime de 30 horas semanais será cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de 10 horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério, bem como será mantida a classificação do docente na unidade escolar para efeito de alocação nas turmas e turnos.

— Está é uma importante conquista para nossos professores. A cada nova publicação são mais professores em sala, isso porque eles agora podem se dedicar ainda mais nas suas escolas e serem remunerados por isso. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério— comentou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.

Os rendimentos destes profissionais serão atualizados de acordo com a tabela de vencimentos do Professor Docente I - 30h, assim que a folha de pagamento processar a alteração de jornada, o que deve ocorrer no pagamento seguinte à migração. A mudança de regime será aplicada em todas as áreas da carreira do docente, incluindo benefícios que serão levados para aposentadoria, com remuneração proporcional à nova jornada.

Valorização constante

Em 2024, a pasta realizou a migração de quase 5 mil professores com carga horária de 18h para 30 horas semanais, reduzindo de forma significativa a carência na rede. Além disso, após complemento salarial dado pelo governo em 2023 e 2024, e que foi atualizado este ano, nenhum professor recebe abaixo do que determina o piso nacional do magistério, mesmo o Rio de Janeiro sendo o estado com o maior número de concursados do país (96%).

Vale lembrar que todos os candidatos aprovados nos últimos concursos foram nomeados dentro do número de vagas e para além disso, 2.600 foram nomeados entre 2022 e 2024, todos do cadastro de reserva.