O prefeito Wladimir Garotinho inaugura, nesta sexta-feira (14), o Escritório Social, para atendimento à população custodiada em Campos, auxiliando na reinserção e participação social, assim como na retomada do convívio em liberdade civil. O projeto vem sendo elaborado pela secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, por meio da subsecretaria de Assistência Judiciária.
O Escritório Social se torna realidade a partir de parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento começa às 14 e acontecerá na sede do Escritório, na Rua Ipiranga, 116, Centro.
O programa vai funcionar como um eixo para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e psicossocial. Os servidores que atuarão no Escritório Social já passaram por treinamento. Além disso, alguns espaços de órgãos ligados à SMDHS serão cedidos para que os custodiados possam utilizar.
O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, afirma que o Escritório Social é uma importante conquista para o município. “Toda estrutura está pronta e os detalhes operacionais afinados para começar o atendimento. O pessoal que vai trabalhar também já foi treinado. É uma conquista muito grande para Campos, já que estamos dando um passo para que os detentos tenham a opção de ressocialização, que muda não só a vida deles, mas a da família e de toda a sociedade”, destaca Rodrigo.
A subsecretária de Assistência Judiciária, Danielle Campos, explica que o projeto do CNJ pretende facilitar o acesso de pessoas egressas do sistema prisional e dos familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social, incluindo a emissão de documentos, acesso a oportunidades de qualificação de emprego.
“O objetivo é realmente trazer para a sociedade esse egresso mais qualificado, mais humanizado, com mais conforto. Trabalharemos a parte psicológica, para que ele tenha uma nova vida na sociedade", declarou.
Acompanhada da gerente jurídica, Ana Clara Figueiredo, a subsecretária destaca: “É mais que provada a marca do governo Wladimir Garotinho, que é cuidar de pessoas. Esse é mais um projeto que vem dando forças para resolver de maneira ágil os problemas, pois somos pioneiros no interior do Estado, já que os outros projetos estão instalados em Maricá e Niterói. A nossa preocupação é de fazer esse trabalho de forma mais humanizada possível”.
O município de Campos conta com 2.634 detentos nos três presídios, sendo dois masculinos e um feminino. A subsecretária ressalta que o programa está alinhado a princípios constitucionais para uma sociedade mais justa e atenta ao retorno social de quem já cumpriu pena. “Tudo isso, restabelecendo a dignidade da vida de milhares que passam pela prisão e desestimulando à reincidência”, afirmou.
ESCRITÓRIO SOCIAL – Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016, que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.
Desde 2019, o CNJ vem trabalhando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e colaboração do Departamento Penitenciário Nacional pela qualificação e expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.
Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país e já mobilizaram milhares de participantes.
