A publicação atualiza as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município e alerta para a preocupação no âmbito nacional, referente ao retorno de doenças como a Poliomielite, que apresenta real ameaça de reintrodução no país e, principalmente, no município, dada a não vacinação de crianças menores de 04 anos, 11 meses e 29 dias.
Ainda segundo o documento, o uso de máscara de proteção facial individual continua sendo recomendado para pessoas que estejam com vacinação incompleta e sejam imunossuprimidas, por medicação ou doença, tais como: HIV, doenças reumáticas, anemia falciforme, renais e hepatopatas crônicos, portadores de doenças pulmonares crônicas (fibrose cística); diabetes mellitus; cardiopatias e neuropatias; crianças acima de 5 anos e adultos com síndrome gripal e outros sintomas; idosos acima de 60 anos com comorbidades e esquema vacinal incompleto, além de idosos acima de 80 anos com esquema incompleto.
De acordo com o Diário Oficial, está liberado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a realização de eventos de massa, desde que observada a capacidade máxima autorizada pelos órgãos de fiscalização competentes.
No decreto, o município também libera a circulação de pessoas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivos com 100% da capacidade de lotação.