O Governo do Estado anunciou nessa quinta-feira-feira (28) 10 medidas de enfrentamento ao feminicídio. As ações foram definidas em reunião do governador Cláudio Castro com os secretários de Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil, Administração Penitenciária, Assistência à Vítima e com as delegadas das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher.

Uma das medidas é a criação de um aplicativo, que está sendo desenvolvido pela Polícia Militar, de apoio à mulher vítima de violência, com rede de apoio, botão de pânico e registro de ocorrência online. Numa ação integrada com a secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a PM será acionada, por intermédio do telefone de emergência 190, por mulheres com medida protetiva e cujos autores da violência estejam usando tornozeleira eletrônica.

A Polícia Civil está criando núcleos de feminicídio nas delegacias de homicídio, em parceria com o Tribunal de Justiça, com equipes dedicadas a esse tipo de crime. Também estão sendo criados na Delegacia de Descoberta de Paradeiro núcleos de meninas e mulheres desaparecidas em decorrência de violência doméstica. Além disso, as delegacias do interior do estado passarão a contar com núcleos integrados de atendimento à mulher.

— É fundamental que todos estejam atentos e que essas mulheres não sejam julgadas, e sim, acolhidas — destacou a tenente-coronel Cláudia Moraes, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, que já atendeu 43 mil mulheres com medida protetiva.

Os agentes do programa iniciaram a capacitação dos policiais militares de todos os batalhões para que saibam a melhor forma de prestar o primeiro atendimento a uma mulher vítima de violência.

— É muito importante que seja feito o registro de ocorrência quando a violência doméstica ocorre. Dos 55 casos de feminicídio que foram registrados neste semestre, apenas 18% das mulheres tinham registros contra seu agressor. Na maioria das vezes, o registro impede que o feminicídio aconteça, já que uma das características desse crime é a escalada da violência — explicou a delegada Gabriela Von Beauvais, diretora-geral do Departamento de Proteção e Atendimento à Mulher. A Polícia Civil também vai iniciar a capacitação de agentes de todas as delegacias para atendimento das mulheres vítimas da violência.

Outra medida anunciada foi a criação de um Centro de Atendimento à Mulher no Corpo de Bombeiros. Nesse local será realizado um trabalho de prevenção interno e recebimento de denúncias de violência doméstica e assédio sexual.

As polícias Civil e Militar participarão da Operação Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada de 29 de agosto a 30 de setembro. Na reunião com o governador Cláudio Castro também ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho com todas as secretarias envolvidas.