A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que tem à frente o advogado campista Robson Maciel, realizou na quinta-feira (30) um seminário jurídico sobre imunidade parlamentar.

A escolha do tema se deu devido ao recente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 5824, que estende aos deputados estaduais a imunidade parlamentar garantida aos deputados federais com base na Constituição.

Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar participou do seminário e sustentou que a imunidade parlamentar não é privilégio para nenhum deputado. “Ela é a garantia de proteger a integridade do Parlamento”.