O artigo discute as reais possibilidades de revitalização da Bacia Petrolífera de Campos, considerada uma bacia madura, com mais de quatro décadas de operação no norte do estado do Rio de Janeiro. A importante produção da bacia marítima, ao longo desse período, é resultado de um grande esforço do país, fundamentalmente, a partir da segunda metade do século XX, com a criação da Petrobras, consistentes investimentos de capital e relevantes parcerias externas no campo tecnológico.

Esses elementos, por si só, justificam a necessidade de revitalização da bacia, que muito contribuiu para a geração de riqueza para o país, para o estado e para os municípios envolvidos direta e indiretamente.
A nível de informação, as indenizações de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo na Bacia de Campos renderam R$ 17.250,3 milhões em valores reais para Campos dos Goytacazes e R$ 10.182,7 milhões para Macaé no período de 2011 a 2021 (INFOROYALTIES, 2022).

No campo técnico, alguns aspectos são importantes para entender a urgência do processo de revitalização da bacia petrolífera. Em 2010, a sua produção atingiu o pico de 2,05 milhões de barris de petróleo dia, representando 78,4% da produção nacional. Em 2021, a produção foi contabilizada em 793 mil barris dia, representando somente 21,6% do total (ANP, 2022).

Em termos de produtividade, especialistas do setor apontam um fator médio de recuperação em torno de 14%, com uma taxa de declínio de 12% ao ano. Esta taxa é muito superior à taxa de 5% referente à atividade no Mar do Norte. Por outro lado, com a garantia de investimentos de capital na bacia, a taxa de recuperação poderá atingir 24%, ou seja, mais 71% em relação à taxa efetiva já registrada (ABPIP, 2022).

Neste caso, necessariamente surge uma indagação: sim, por que não investir? Trata-se de uma resposta bastante complexa, que passa pela descoberta da Bacia de Santos, na camada pré-sal, em 2008. Esta bacia foi descoberta na esteira da evolução tecnológica de exploração da Petrobras em águas marítimas profundas e ultra profundas. Os campos descobertos apresentaram elevada viabilidade econômica, em função da melhor qualidade do petróleo e da maior produtividade. Novos investimentos de capital internos e externos foram viabilizados pelo alto preço da commodity e demanda persistente, especialmente da Ásia.

No ano de 2021, ou seja, 13 anos depois, esta bacia registrou uma produção de 2,6 milhões de barris/dia, representando 70,3% da produção nacional, o que garantiu largo interesse dos grandes operadores, inclusive da Petrobras, em detrimento da Bacia de Campos.

Neste caso, como o investimento do pós-sal da Bacia de Campos ficou menos interessante para grandes operadores, as expectativas foram dirigidas para a possibilidade dos pequenos e médios operadores ocuparem os espaços deixados pelos grandes. Entretanto, as condições são complexas.

Dados do Diesse/FUP indicam que, do total de R$ 47,4 bilhões investidos pela Petrobras no ano passado, R$ 38,4 bilhões ou 81% foram destinados para a E&P nos campos do pré-sal.

Existem tecnologias disponíveis para a revitalização dos campos maduros, tais como: EOR (Recuperação Aprimorada de Petróleo); Sidetracking, Reinjeção de água ácida; Recuperação microbiana, dentre outras, com resultados bastante positivos no exterior. Internamente, o Ministério de Minas e Energia, a ANP e a Petrobras desenvolvem ações para atração de investimentos de pequenos operadores, como a criação do Promar(Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Maduros). Esta iniciativa agrupa instituições do setor para discutir os condicionantes que possam viabilizar a extensão de vida útil dos campos maduros.

Todavia, a percepção dos gestores do setor é de que existem dificuldades consistentes que são inibidoras de investimento por parte de pequenos operadores. Estas dificuldades estão no âmbito da própria legislação, que precisa ser adaptada à nova realidade.

Um primeiro exemplo pode ser verificado nos contratos do pós-sal, que exigem uma declaração de comercialidade de 4 a 6 anos e um prazo final de dez anos. Segundo os especialistas, isso pode inviabilizar o negócio. Para a extensão da vida útil dos campos e viabilidade das acumulações marginais, exige-se tratamento especial.

Outro aspecto diz respeito à segurança jurídica, em que questões trabalhistas antigas elevam os custos dos operadores. Para facilitar o fluxo de investimento, os representantes dos pequenos operadores exigem maior celeridade nos processos e propõem a criação de uma superintendência para campos maduros.
Exigem também uma redução do bônus de assinatura no programa exploratório mínimo, assim como a redução da taxa para pagamento de royalties dos atuais 10% para 5%. Na verdade, o marco regulatório, que foi criado em uma situação diferenciada, precisa ser revisto nesse atual momento de queda de produção e fuga dos grandes operadores para a exploração na camada pré-sal.

Com base neste contexto, podemos deduzir que existem questões fundamentais que precisam ser equalizadas, de forma a inibir as incertezas sobre a decisão de investimento. Trata-se de condição essencial para a viabilidade econômica do processo de revitalização da Bacia de Campos.

Referências Bibliográficas
https://inforoyalties.ucam-campos.br/informativo.php consultado em 15 de julho de 2022.
https://abpip.org.br/pt/ 1º workshop Promar 2021.
https://www.gov.br/anp/pt-br/ consultado em 15 de julho de 2022.
https://aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/8025-participacao-da-petrobras-nos-investimentos-do-pais-desaba consultado em 15 de julho de 2022.

*Economista, membro da Academia Campista de Letras (ACL) e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)