Vereadores da base do governo assinam manifesto contra a cassação dos parlamentares da oposição
13/04/2022 18:23 - Atualizado em 13/04/2022 19:11
Manifesto foi assinado por 16 vereadores, mas era esperada assinatura dos 25
Manifesto foi assinado por 16 vereadores, mas era esperada assinatura dos 25
Na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Campos, os vereadores Dandinho De Rio Preto, Thiago Rangel e Marcione da Farmácia, que fazem parte da base governista, assinaram um manifesto contra a cassação dos 13 vereadores da oposição, proposta pela atual Mesa Diretora. O manifesto foi lido pelo vereador Fred Machado, que diz que existe uma tentativa de "golpe" por parte do presidente Fábio Ribeiro. Nessa terça, os parlamentares de oposição disseram que entraram com uma ação na Justiça contra a decisão do presidente de indeferir as justificativas de faltas do grupo, o que serviu de base para a Mesa abrir processos de cassação contra os parlamentares.
Ao ler o manifesto contra a cassação, Fred disse que a ideia era de que os 25 assinassem, mas, além dos 13 da oposição, esses foram os únicos da situação que assinaram. Para não cassar os vereadores, são necessários 2/3 (17 vereadores) e 16 se manifestaram contra, nesse caso.
Líder do governo na Casa, o vereador Álvaro Oliveira disse que "não assinou e não assinará porque não tem ninguém acima da lei". Durante seu discurso, ele criticou o vereador Fred Machado, que já foi presidente da Câmara, e disse que "a lei era desrespeitada".
A polêmica sobre o processo de cassação começou em 25 de março, quando Fábio Ribeiro anunciou que a Mesa abriu as ações de cassação contra os 13 vereadores de oposição depois de indeferir as justificativas dos mesmos, os deixando com pelo seis faltas seguidas. As ausências, segundo a presidência, seriam suficientes, pelo regimento interno, para iniciar os processos.
O grupo esvaziou as sessões por mais de um mês em protesto contra a decisão da Mesa Diretora anular a eleição de 15 de fevereiro, quando o líder da oposição Marquinho Bacellar (SD) chegou a ser declarado vencedor. Posteriormente, a Mesa acatou recurso de vereadores governistas com a alegação de que Nildo Cardoso (União) não foi chamado e não votou nominalmente, o que é proibido pelo regimento.
Depois que Fábio ameaçou cortar os salários dos vereadores, eles passaram a enviar justificativas de falta que foram lidas no plenário. No entanto, posteriormente, foram indeferidas porque o presidente considerou que as justificativas não foram comprovadas.

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