STF decide que cabe ao plenário decidir sobre anulação das condenações de Lula
- Atualizado em 14/04/2021 20:02
Reprodução vídeo G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) por 9 votos a 2 que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.
Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
“Na minha compreensão, é regular a afetação ao plenário deste STF”, disse o ministro.
Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).
O ministro Ricardo Lewandowski se manifestou contra a análise pelo plenário e disse que isso “causa estranheza”, já que as turmas julgam milhares de habeas corpus por ano.
Fonte: G1
 
 

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