Nesta quarta-feira (29) diversas unidades da prefeitura de Campos tiveram a energia elétrica suspensa por falta de pagamento. Foram afetadas a Secretaria de Trabalho e Renda, Secretaria de Limpeza Pública, Codemca, Shopping Popular Michel Haddad e o Arquivo Público Waldir Pinto de Carvalho. Em maio, a Enel já havia cortado a energia do Museu Histórico, do Teatro Municipal Trianon, que sedia a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, e de outros sete prédios públicos de Campos. No caso específico do Museu, ficaram comprometidas na ocasião a segurança, limpeza e preservação de acervos guardados no prédio, como denunciado à Folha pela diretora do espaço, Graziela Escocard.
A cultura e o patrimônio histórico de Campos ficam novamente ameaçados com o corte no Arquivo, instituição sediada no prédio do Solar do Colégio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além da construção que fica comprometida com a falta de energia, por estar localizada em local afastado do centro da cidade, em área rural, a instituição abriga vasto material histórico, de grande importância para os campistas e para a região.
Segundo a concessionária Enel, a dívida com a prefeitura vem sendo negociada e os cortes tem respaldo na Resolução nº 878/2020 da Aneel, que determinam as condutas “durante o cenário envolvendo o avanço da COVID-19 no país”. Procurada pelo blog, a Enel respondeu por meio de nota, onde alega que "não houve nenhum avanço nas negociações” com a prefeitura:
— A Enel Distribuição Rio informa que realizou cortes em prédios públicos não essenciais do Município de Campos dos Goytacazes, em função de débitos da administração municipal com a empresa. Entre os locais impactados pelos cortes, está o Shopping Popular do município. A companhia esclarece que vem tentando negociar o débito com a Prefeitura, mas até o momento não houve nenhum avanço. A empresa segue aguardando um retorno da administração da cidade para negociação da dívida. A Enel reforça que somente tomou a decisão de interromper o abastecimento de energia após tentar negociar o débito em diferentes ocasiões — informa a nota da Enel.
Rafaela Machado, diretora do Arquivo, mostra grande preocupação com a integridade da documentação do Arquivo, e lembra ter “a guarda de toda documentação histórica do município, inclusive da Câmara Municipal e da Prefeitura”:
— Além da preocupação com a segurança do edifício e do acervo, outra grande preocupação é com a integridade da documentação, já que fazemos uso de ar condicionado e aparelhos de desumidificação para fazer o controle de temperatura e umidade das salas. A manutenção periódica desse acervo é crucial para a sobrevivência dos documentos. Como muitos sabem, o Arquivo tem a guarda de toda documentação histórica do município, inclusive da Câmara Municipal e da Prefeitura.
A grave situação financeira do município é de domínio público, evidenciada por atrasos de pagamentos de pessoal contratado, dentre outros fatos. Energia elétrica e outros serviços básicos para as instituições públicas podem vir a comprometer definitivamente serviços e bens de elevado valor à população, como vem sendo recorrente em Campos.
A assessoria de Comunicação (Supcom) da prefeitura informou depende de individualização de contas de energia para regularizar a situação e cita a situação econômica do município.
— A superintendência de Iluminação Pública já solicitou a Enel, há mais de um ano, a emissão de conta com código de barra individual para pagamento de fatura. Este pedido havia sido negado pela concessionária - que agrupa conta de vários imóveis numa única fatura, fazendo com que o valor da conta fique muito elevado. O município ainda aguarda que este desmembramento total seja feito e toma medidas para que o religamento da luz em prédios em funcionamento, neste momento, seja feito o quanto antes. Campos recebeu este mês, o terceiro menor repasse de royalties nos últimos 16 anos. Entre royalties e Participação Especial (PE), Campos já acumula perdas de mais de R$ 150 milhões somente este ano — informa a prefeitura.
