O INSS será obrigado a realizar contratações, ainda que temporárias, para suprir a escassez de pessoal em seus quadros. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobrando contratações na autarquia em até 45 dias.
O órgão de fiscalização abre a possibilidade de o INSS contratar temporários para cumprir as milhares de tarefas atrasadas no órgão. Se não cumprir o exigido, porém, o governo terá que autorizar o concurso INSS em até 30 dias. A ação tem caráter de urgência e, por isso, de acordo com o MPF, deve tramitar com prioridade.
Assinada pelas procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, a ação requer que, em 15 dias, a União autorize a contratação de agentes temporários em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no INSS.
O MPF pede ainda que, 30 dias após o aval (totalizando 45 dias), seja publicado um edital com as normas do processo seletivo. E que seja imposta à União a obrigação de conceder autorizações temporárias sempre que, por força da redução do contingente de servidores, a análise das tarefas do INSS ultrapassar 45 dias.
Se as exigências de contratações temporárias não forem cumpridas, o MPF pede que a União seja obrigada a emitir os autos autorizativos para a realização de concurso público para provimento definitivo das vagas de técnico e analista do seguro social.
Esta seleção, segundo o MPF, também deverá visar à formação de cadastro de reserva. A ação requer ainda que, tão logo saia a autorização do concurso para efetivos, o INSS dê posse aos aprovados em 180 dias. No caso de não cumprimento de nenhuma das requisições, a ação prevê multa diária de R$10 mil.
A ação, ajuizada nesta quinta, 1º, prevê que todos os cargos vagos da autarquia sejam preenchidos. De acordo com investigação do MPF, dados do próprio governo mostram que hoje já há mais de 19 mil vagas abertas nos níveis médio e superior.
Dados do próprio governo, de acordo com o MPF, apontam que em julho de 2019, os quadros do INSS possuíam mais de 19 mil cargos de técnico e analista vagos.
Fora estes, outros 4.217 servidores já tem direito aposentadoria e podem deixar o órgão a qualquer momento. O pedido de concurso do INSS encaminhado para análise do governo em 2018 prevê 7.888 vagas efetivas em um novo edital.
Das oportunidades, 3.984 são para técnicos de nível médio cuja remuneração inicial é de R$ 5.186,00. (A.N.)
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