Trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017), já podem receber com o novo salário mínimo, fixado em R$ 998. O abono é devido a trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2017 por, pelo menos, 30 dias, recebendo até dois salários mínimos, em média. A Caixa Econômica Federal (que paga o abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com registro formal) e o Banco do Brasil (que libera o benefício do Pasep aos servidores e aos funcionários de empresas públicas) informaram que já atualizaram seus sistemas. Portanto, quem fizer o saque a partir de agora vai retirar o valor já corrigido.

O abono salarial tem valor proporcional número de meses trabalhados no ano-base em questão (neste caso, 2017), sendo que o período de atividade igual ou superior a 15 dias em um mês é contabilizado como mês integral de trabalho. Portanto, que desempenhou atividade formal e ganhou até dois mínimos por um mês receberá R$ 84 de abono. Quem manteve o vínculo empregatício por 12 meses terá direito ao saque total de R$ 998.

Para fazer jus ao abono salarial, também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). (A.N.)