IPTU de SJB poderá ser avaliado pelo TJ
Arnaldo Neto 09/07/2018 19:22 - Atualizado em 11/07/2018 17:25
Bruno Dauaire
Bruno Dauaire / Divulgação
O deputado estadual Bruno Dauaire (PRP) quer a anulação da lei municipal aprovada do final do ano passado pela Câmara de São João da Barra que resultou no aumento do IPTU do município, que, segundo o parlamentar, em alguns casos chega até 1000%. Ele entrou neste fim de semana com uma representação de inconstitucionalidade da lei 500/2017 no Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio. O deputado argumenta que a atualização dos valores venais, da forma como foi feita, torna inviável para vários cidadãos o pagamento dos tributos, podendo resultar inclusive no fim da isenção do IPTU para alguns imóveis, cujos proprietários não têm condições de arcar com o imposto.
Na representação, protocolada no último sábado (7), no TJ, Bruno pede uma medida cautelar para a suspensão imediata da eficácia da lei, já que os carnês já estão sendo distribuídos e muitos sanjoanenses não têm como arcar com os novos valores. “O imposto não pode ter caráter de confisco. Não se pode corrigir 40 anos em cinco”, compara Bruno, referindo-se ao período em que não havia atualização.
A atualização dos valores feita após avaliação e recadastramento, em que a Prefeitura usou inclusive um drone como recurso para fiscalizar os imóveis, foi aprovada pela Câmara em 13 de dezembro.
Em nota, a Prefeitura de SJB informou que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), “a planta genérica de valores teve que ser corrigida, pois há vários anos não era atualizada. A secretaria de Fazenda entende que essa atualização deveria ser feita aos poucos, por isso foi aprovada na Câmara uma lei que a atualizou, com o valor da majoração escalonado em 5 anos”.
A nota informa ainda que houve um recadastramento imobiliário das áreas construídas que não constavam no cadastro tributário. “A grande maioria dos imóveis constava apenas como terreno, quando na verdade já existiam casas. O cálculo do IPTU, portanto, era feito somente levando em consideração o terreno, uma vez que não havia construções cadastradas, acarretando uma perda muito grande de receita para o município”.
 
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

BLOGS - MAIS LIDAS

Mais lidas
Heliporto Farol de São Tomé celebra quatro anos de atuação nesta quarta-feira

A celebração foi realizada no Hotel Nobre Vista Offshore; heliporto apresenta melhorias na estrutura e fortalecimento da economia local

Perseguição policial termina em areia de praia de Grussaí, em São João da Barra

A moto do suspeito ainda foi parar dentro do mar; ele chegou a atingir o policial com um chute

Motorista que trafegou por ciclovia de Campos é identificado pelo CCO

A infração de trânsito ganhou repercussão na planície goitacá nesta semana; secretário de Segurança e Ordem Pública fala sobre caso em vídeo

Homem é preso por descumprir medida protetiva contra ex-companheira em Campos

Além de descumprir a medida, ele a agrediu com tapas no rosto e enforcamento no pescoço em outra ocasião, como relatado pela vítima

PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado

Emenda se estenderá a deputados estaduais e distritais; voto secreto foi derrubado por falta de quórum