Circulou ontem pelas redes sociais a informação que a Prefeitura de Campos estaria preparando um pacote para aumento de impostos na transferência de imóveis, fixação de propaganda em veículos e para festivais de comidas ou bebidas, além de eventos em áreas públicas. No entanto, o procurador-geral do município, José Paes Neto, apresentou outra versão sobre o fato. Segundo ele, o projeto para aprimorar o novo Código Tributário do município, que já tramita na Câmara, traz redução de impostos para transferência dos taxistas, assim como a de alguns eventos. Disse ainda que não há aumento de alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

— Não está sendo criada nenhuma taxa de publicidade. Ela já existe há muito anos. Sobre as taxas de eventos, antes, era um valor único para qualquer tipo de evento (25 Uficas para o organizador e 5 Uficas para o participante). O valor máximo continua o mesmo mas, agora, existe uma divisão entre os diversos tipos de eventos. Muitos eventos terão grande redução e outros terão isenção como os de caráter beneficente, por exemplo, assim como eventos com o apoio da Prefeitura, que também poderão ter essa isenção”.

O procurador também falou sobre a isenção da cobrança para placas que identificam os estabelecimentos. “A isenção da cobrança para placas que identificam estabelecimentos está mantida. O que está sendo feito é uma correção para evitar dúvidas na hora da fiscalização. Não há criação de taxas e nem proposta de reajustes de taxas”, finalizou. (A.N.)