A edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial (DO) trouxe o Ato Executivo 0009/2018, do presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede), que convoca o suplente de vereador Álvaro Oliveira (SD) para assumir a vaga de Miguelito (PSL). Este último perdeu a cadeira no Legislativo ao ter a condenação no caso Chequinho confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também no DO estava a notificação para que a vereadora Linda Mara Silva, também condenada na Chequinho, deixe o cargo em três dias. E ontem, no TRE, foi julgado e rejeitado o recurso do suplente Edilson Peixoto (PR).

Miguelito perdeu a vaga por determinação da Justiça Eleitoral, mas não compareceu à Câmara, sendo notificado também no Diário Oficial semana passada. Na eleição de 2016, ele recebeu 2.060 votos, foi eleito, mas não diplomado em dezembro daquele ano. Uma decisão judicial impediu a diplomação dele e outros cinco eleitos. A posse só aconteceu em meados do ano passado, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e liminar da Corte Regional.

Ele foi condenado na esfera cível-eleitoral, recorreu ao TRE, mas perdeu. Dia 1 de fevereiro, a Corte Regional rejeitou os Embargos de Declaração, o que determinou a perda de mandato. Ele pode recorrer ao TSE, mas fora do cargo.

Também não diplomada em dezembro de 2016, a vereadora Linda Mara tomou posse em 8 de junho do ano passado. Condenada na Chequinho, ela recorreu ao TRE, mas perdeu. Outro que terá o suplente convocado esta semana é Thiago Virgílio (PTC). O vereador também perdeu o mandato na Chequinho e foi notificado no DO.