Além da brutal queda na arrecadação própria, municípios produtores de petróleo da região ainda convivem com atrasos dos repasses dos royalties. Até agora, as cidades não receberam as verbas mensais referentes à produção do mês de julho, que deveriam ser anunciados nesta segunda-feira (25) e cujo pagamento deveria ser efetuado na quarta-feira (27). O atraso se deve a demandas judiciais de municípios brasileiros, que pleiteiam a inclusão como produtores.

Em Campos, o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, admite que o atraso “causa transtornos sem precedentes”, que tem como período regular para recebimento entre os dias 20 e 22 de cada mês. Vários pagamentos estão previstos para esta data.

— Teremos que reorganizar nosso fluxo de caixa. É uma situação muito complicada porque, a cada dia de atraso para receber esses recursos, o fluxo de caixa e os pagamentos ficam prejudicados, tornando a situação, que já é muito complicada diante do déficit mensal, ainda pior - afirma o secretário.

Quintanilha frisou ainda que a atual gestão encontrou uma realidade econômica que consta de menos R$ 1 bilhão a menos de receita, se comparado ao ano passado.

— Herdamos uma dívida de R$ 2, 4 bilhões e um déficit de R$ 57 milhões mensais, que em seis meses reduzimos para cerca R$ 35 milhões mensais, em consequência de medidas como redução das despesas, revisão de contratos e diminuição de mais de 500 cargos comissionados. Mesmo assim, a dívida ainda é preocupante — acrescentou.

O analista tributário Wellington Abreu, considera que os municípios terão que fazer uma poupança forçada.

— Vão ter que agir com cautela enquanto existir essa demanda, com juízes e desembargadores concedendo liminares obrigando à Agência Nacional do Petroleo a não efetuar os repasses, sob penaq de pagamento de multa. Até porque, se esses municípios forem incluídos, terá que haver uma mudança nos cálculos — comentou.