Recuperação fiscal: plano será assinado
05/09/2017 13:25 - Atualizado em 06/09/2017 19:12
Governador Pezão
Governador Pezão / Secom/Governo do Estado
Tudo pronto para homologação do plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro. O acordo deve ser assinado em Brasília, pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia, e pelo governador do Rio de Janeiro, Luíz Fernando Pezão. O aval foi dado na última sexta-feira (1) pelo Ministério Fazenda. A meta é regularizar o pagamento dos servidores nas semanas seguintes.
Após a adesão ao programa de recuperação fiscal, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prazo que ainda pode ser prorrogado pelo mesmo período. O estado também poderá contrair novos empréstimos de até R$ 3,5 bilhões, que terão como garantia as ações da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que será vendida.
Além da privatização da estatal o governo do Rio também vai reduzir incentivos tributários, congelar aumentos salariais e concursos e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores.
Segundo o governo do Rio o plano de recuperação é fundamental para tirar o estado da crise. A expectativa é que nas semanas seguintes a assinatura do acordo seja possível regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo, quitar dívidas com fornecedores e garantir o pleno funcionamento da máquina pública. (A.N.)

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