Audiência de Garotinho indefinida
Aldir Sales 31/05/2017 23:15 - Atualizado em 02/06/2017 13:45
Impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pisar em Campos sem autorização judicial desde novembro do ano passado, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) foi convocado pelo Ministério Público (MP) para prestar esclarecimentos, nesta quinta, no âmbito da investigação penal que apura possíveis fraudes na licitação que originou as polêmicas obras nas calçadas da área central do município no ano passado. No entanto, segundo a promotoria, os advogados de defesa pediram o adiamento da audiência para a próxima semana, mas a decisão, de acordo com o promotor Fabiano Rangel, não saiu até o fechamento desta edição e pode ficar apenas para esta quinta. Além do ex-secretário de Governo, a esposa dele, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) também foi chamada.
Fabiano Rangel é titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) do MP, que também é responsável por apurar outro caso envolvendo o ex-governador: o documento entregue em delação premiada pelo diretor da JBS Ricardo Saud. Segundo o executivo do frigorífico, foram repassados mais de R$ 3 milhões em propina ao ex-ministro e ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR) através da Ocean Link, empresa que atuou em Campos até 2015 e tem como sócios os mesmos proprietários da Working, conhecida prestadora de serviços do governo rosáceo. Em uma nota fiscal com o brasão de Campos apresentada por Saud como prova do repasse da propina, o nome de Garotinho aparece escrito a mão. Como adiantou a coluna Ponto Final do último dia 23 de maio, Fabiano pode aproveitar a oportunidade, caso Garotinho apareça, para questioná-lo também sobre o caso da JBS.
De acordo com o Ministério Público, existem indícios de irregularidades na licitação para obras de pavimentação de ruas do Xexé, no Farol de São Thomé, orçadas em R$ 7,5 milhões, que geraram aditamentos sem novos pregões para a recuperação de calçadas na área central do município sem a autorização dos proprietários dos imóveis ou da Câmara de Vereadores, o que é proibido. Ainda segundo o MP, mais de 50 licitantes participaram da concorrência e a vencedora foi a Fábrica de Ladrilhos Goytacazes.
O histórico de obras do governo rosáceo já foi colocado em xeque no caso do Morar Feliz, quando os ex-executivos da Odebrecht Leandro Azevedo e Benedicto Júnior admitiram que teriam forjado, junto com a Prefeitura, as licitações para as construções de casas populares em Ururaí de uma forma que apenas uma empreiteira do tamanho da Odebrecht poderia ganhar.
Ainda segundo o Ministério Público, a licitação não previa um projeto básico, o que fere a Lei de Licitações. Apesar das irregularidades aparentes, os fiscais aprovaram as obras no mesmo dia em que a nota fiscal com o pagamento foi emitida, de acordo com informações do MP. Porém, a secretaria municipal de Obras aproveitou a licitação e fez um aditivo de R$ 1 milhão para a Ladrilhos Goytacazes fazer a recuperação de calçadas no distrito sede, sem especificar os locais.
Apesar das obras, algumas calçadas já apresentam problemas com menos de um ano após a finalização, colocando em dúvida a qualidade do serviço. Na rua dos Goitacazes, os blocos colocados no ano passado já estão cedendo entre a esquina com a ruas José Francisco Sanguedo e Oliveira Botelho. O problema se repete na rua Marechal Floriano, antiga rua do Ouvidor, nas imediações no Teatro Trianon.

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