Defesa de Garotinho emite nota sobre a participação da OAB/RJ em audiência
- Atualizado em 30/05/2017 16:59
A defesa do ex-secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho, divulgou nota a respeito do pedido para que a OAB Rio participasse das audiências de instrução e julgamento na Ação Penal na qual ele é réu.
Apesar de propagada anteriormente pela defesa, quem esteve presente foi a OAB de Campos e chamada pelo próprio juiz Ralph Manhães.
Leia a nota abaixo:
"Sobre as informações publicadas, na edição desta terça-feira (dia 30), relacionadas à oitiva do caso do ex-governador Anthony Garotinho, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ esclarece que a Seccional, desde o primeiro momento em que foi acionada, vem fornecendo toda a assistência jurídica necessária aos advogados visando garantir o livre exercício da advocacia e a lisura do processo jurídico. Os pedidos referentes ao caso tramitam na Comissão em regime de pronta-resposta. A Seccional ofereceu ainda participação presencial nas etapas processuais quando acionada. Inclusive, estuda entrar como ‘amicus curie’ - figura jurídica que permite à entidade contribuir diretamente como parte do processo.
Lembramos ainda que OAB/RJ estava, na ocasião, representada pela Subseção de Campos de Goytacazes, por um dos três mil delegados da Comissão distribuídos pelo Estado. Por último, importante ressaltar que o objetivo da Comissão é assegurar a garantia do pleno exercício profissional dos advogados e fiscalizar a garantia constitucional da ampla defesa".

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