Para conter a sangria financeira encontrada no município de Campos, o prefeito Rafael Diniz apresentou no final da manhã desta sexta-feira (13) dez medidas iniciais, por meio do programa TransformAção. A meta é promover a economia de mais de R$ 170 milhões nos cofres públicos, no ano.

Segundo o prefeito, assim que assumiu, foi encontrada a quantia de R$ 24.864.196,26 em contas da Prefeitura, sendo R$ 14.837.929,51 em contas de aplicação vinculada, que são convênios e verbas específicas, e R$ 10.026.266,75 no Tesouro Municipal. Já a dívida herdada do governo Rosinha Garotinho, segundo Rafael, é de um montante superior a R$ 2,4 bilhões, entre dívida de curto prazo (exigível no exercício financeiro) e dívida fundada (compromissos de exigibilidade superior a 12 meses).

Seguem as ações:

1ª – Revisão de custo com água e energia. O governo pretende, com a participação das concessionárias, reduzir os custos em R$ 7 milhões/ano;

2ª – Recadastramento dos bens imóveis do município e dos aluguéis. A intenção é a utilização dos prédios públicos e uma redução de R$ 700 mil/mês;

3ª – Já está sendo iniciada, com auditoria interna, uma reforma administrativa para reduzir um gasto de R$ 50 milhões. O prefeito lembra que só com RPAs a última administração gastava R$ 8 milhões/mês. “É preciso reduzir esses valores”, ressaltou Rafael;

4ª – Modelo de gestão eficiente. Os gestores serão avaliados semestralmente;

5ª – Revisão dos contratos de antecipação dos royalties. Hoje, a dívida já está na casa de R$ 1,3 bilhão e o governo ressalta que esses números não batem com os do orçamento elaborado;

6ª – Aporte de receita com parcerias públicas e privadas, já que o município já deixou de ganhar pelo menos R$ 1 bilhão por falta de projetos;

7ª – Promover a redução de 20% do custeio. “A máquina está inchada. É preciso fazer mais por menos”, disse o prefeito;

8ª – Adesão ao Programa Cidades Sustentáveis;

9ª – Adesão ao Programa Brasil Transparente, da União;

10ª – Regulamentação da Lei de Acesso à Informação. O decreto já está sendo elaborado.