Existe a possibilidade do vereador eleito em Campos, Pastor Marcos Elias (Podemos), assumir uma vaga de deputado estadual em 2025 e se tornar o terceiro parlamentar campista na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele foi candidato a deputado estadual em 2022 e ficou como quarto suplente de seu partido, que fez uma cadeira. Como o titular da vaga, o deputado estadual Léo Vieira, foi eleito prefeito de São João de Meriti e deixará a Alerj, Marcos Elias pode ser convocado por ser o suplente melhor colocado que ainda continua no Podemos.

Pastor Marcos Elias pode ser beneficiado por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no mês de novembro, sobre as regras para os suplentes que trocam de partido. Segundo a decisão do tribunal, o candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à condição de titular do cargo não pode exercê-lo, pois a vaga pertence à sua antiga legenda.

Este é o caso dos três primeiros suplentes de deputado estadual do Podemos: Alexandre Knoploch ficou como primeiro suplente, mas mudou de partido e foi para o PL; Julinho Juju, o segundo da suplência, também migrou para o PL; o terceiro da lista, Dr. Norival Júnior, foi outro que deixou a legenda onde foi candidato em 2022.

Em 2022, Pastor Marcos Elias foi o quinto mais votado de seu partido para deputado estadual com 7.484 votos. Naquela eleição ele se candidatou pelo PSC, partido que foi posteriormente incorporado pelo Podemos. Para a Justiça Eleitoral, é como se estivesse no mesmo partido, assim como o Podemos herdou os parlamentares do PSC. Em contato com a equipe de reportagem, Marcos Elias informou que foi procurado pela direção estadual do Podemos e que está aguardando a convocação.

Segundo o diretório estadual do Podemos, o partido está aguardando que o departamento jurídico seja comunicado para tomar qualquer posição.

O advogado João Paulo Granja, especialista em direito eleitoral, também comentou o caso. Para ele, a posse da cadeira na Alerj pelo Podemos não deve ser dificultada."Neste caso, haveria o partido de informar à Justiça Eleitoral, por mera petição, que os suplentes não encontram-se mais no partido. Até o próprio Pastor pode fazê-lo", disse João Paulo.

Caso Marcos Elias assuma uma cadeira na Alerj, deverá ser convocado o suplente Fernando Dr Edson (Podemos) para ocupar vaga de vereador na Câmara Municipal.

Decisão do TSE

No último dia 12 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que o suplente só pode assumir a vaga de titular se permaneceu filiado ao partido pelo qual concorreu. A discussão é sobre a aplicabilidade da regra da janela partidária aos suplentes. Trata-se do período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido por lei para concorrer à reeleição, no final do mandato.

Nesse prazo, quem está na cadeira de vereador, deputado estadual ou deputado federal pode trocar de legenda sem perder o mandato, o que possibilita que concorra à reeleição por um partido diferente. O TSE decidiu que esta regra não vale para os suplentes.