As Câmaras Municipais de Campos, Macaé e São João da Barra aprovaram os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento estima a receita dos municípios para o próximo ano e deixam valores significativos para o exercício de 2025. Macaé sai na frente com receitas foram estimadas em R$ 4.8 bilhões. O orçamento de Campos, para o prefeito Wladimir Garotinho trabalhar no primeiro ano do seu segundo mandato está previsto em R$ 2.8 bilhões. Já em São João da Barra, a estimativa não chegou oficialmente no bilhão, mas está bem perto: R$ 926 milhões. Parte dessas arrecadações têm origem nos royalties, são remunerações pagas por conta da degradação e danos ambientais produzidos pela extração do petróleo. No território fluminense, estão cidades que mais arrecadam o tributo.

Diferente da Lei Orçamentária de 2024, que encontrou dificuldades para ser aprovada no legislativo, a previsão de 2025 passou pela Câmara de Vereadores de Campos sem percalços. O projeto foi enviado pelo Executivo à Casa de Leis após as eleições de outubro, discutido, e aprovado no dia 27 de novembro.
O orçamento está previsto em R$ 2.805.389.864,62, um aumento de 4,88% em relação à projeção feita para 2024. Do total de R$ 2,8 bilhões, R$ 895 milhões serão destinados para a Saúde. Em seguida, vem a Educação, com mais de R$ 600 milhões. Em terceiro, a previdência dos servidores prevê R$ 317 milhões. O texto do projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e 4 contrários.

Em Macaé, o legislativo aprovou no dia 11 de dezembro a previsão orçamentária de R$ 4.864.082.900 no próximo ano e limitou as despesas em igual valor. A LOA foi aprovada com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) referentes a 2023, Macaé teve a terceira maior arrecadação do estado com royalties: R$ 1,28 bilhões. Já Campos ocupou o quinto lugar com R$ 697 milhões. Em primeiro lugar ficou Maricá, com R$ 2,40 bilhões arrecadados.

 

O orçamento de São João da Barra ficou perto da marca de R$ 1 bilhão para o ano que vem. Mas, um aumento na arrecadação pode fazer o município chegar lá. A Lei Orçamentária de 2025 aprovada pela Câmara no dia 11 de dezembro foi com estimativa de R$ 926.800.000,00. Parte desse recurso, cerca de R$ 24.258.186,86, foi destinado através de emendas impositivas para fins específicos. Para sonhada construção do hospital municipal de São João da Barra, os vereadores aprovaram R$ 8,4 milhões em emendas impositivas.

As emendas impositivas foram implantadas pelo Legislativo Sanjoanense em 2021, possibilitando aos vereadores destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições. Elas recebem este nome porque o prefeito é obrigado a executá-las, após concluir o estudo técnico de viabilidade.
As emendas impositivas são divididas em Individual (que podem ser apresentadas até o limite máximo de 2% da receita corrente líquida, do exercício anterior e, desse percentual, a metade deverá ser aplicada nas ações e serviços públicos em Saúde), e de Bancada (que podem ser apresentadas até o montante de 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior).

São João da Barra também conta com receita oriunda de tributos gerados pelo Complexo Portuário do Açu,