O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), viajou nesta quarta-feira (18) para Brasília. Ele vai acompanhar a tramitação no Senado do Projeto de Lei 1440/2019, que altera a classificação climática das regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio para semiárido. Wladimir foi o autor do projeto quando era deputado federal e, após deixar a Câmara dos Deputados, têm tentado articular a aprovação da proposta. Caso seja aprovado pelo Senado, o PL seguirá para sanção do presidente Lula.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e foi encaminhado para o Senado, onde terá o senador Romário (PL) como relator.

Nas redes sociais, Wladimir publicou um vídeo anunciando sua ida à Brasília, a última do ano. O prefeito não citou o projeto diretamente, mas deixou nas entrelinhas ao falar da importância para as regiões Norte e Noroeste.

— Achei que tinham encerrado as missões em Brasília esse ano, mas surge uma missão importante. Dessa vez, importante não só para Campos, mas importante para toda a região norte, noroeste do Rio de Janeiro. Então eu estou embarcando. Vocês vão acompanhando por aqui. Ainda não vou dizer do que se trata, mas pessoalmente vou estar acompanhando uma questão que, se aprovada no dia de hoje, é muito importante para mim pessoalmente, mas como eu disse, importante para a região norte, noroeste do Rio de Janeiro — disse Wladimir.

No último dia 29 de outubro, o projeto foi tema de uma reunião entre Wladimir Garotinho e o senador Ciro Nogueira (PP), em Brasília. Na ocasião, Ciro Nogueira se comprometeu a trabalhar para que a proposta seja pautada e aprovada. Os dois são do mesmo partido.

O Projeto de Lei defende a mudança na classificação do clima na região, que passaria a ser considerado semiárido, assim como algumas regiões do Nordeste. A proposta tem um viés econômico para o desenvolvimento do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Além desta mudança, o projeto também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense.

A criação deste fundo tem objetivo de apoiar o desenvolvimento dos municípios das duas regiões. Na justificativa da proposta, argumenta-se que eles integram a Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do RJ, que possui características climáticas transitórias e entraves para a produção agrícola, com pouquíssima chuva, o que afeta atividades no campo.

Se aprovada a proposta, os municípios passam a ser beneficiados com o benefício do Garantia-Safra, junto com a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Garantia-Safra é um auxílio concedido pelo governo por tempo determinado a agricultores familiares que perderam sua safra pela seca ou excesso de chuvas, para garantir a eles uma renda mínima.