O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, por meio da 76ª Promotoria Eleitoral, o indeferimento da candidatura a prefeito de Campos de Fabrício Lírio (Rede). A ação, assinada pelo promotor Fabiano Rangel Moreira no dia 28 de agosto, baseia-se na violação de normas da Federação PSOL-Rede e no descumprimento da deliberação do PSOL Campos de não compor a chapa majoritária de Fabrício Lírio, que tem a filiada ao PSOL Vanessa Gomes Sampaio como vice. Caberá ao juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Leonardo Cajueiro, decidir se aceita o pedido de impugnação. Procurado pela equipe de reportagem, Fabrício Lírio afirmou que "a justiça será feita".

A ação de impugnação foi movida pelo diretório municipal do PSOL, que alega não ter indicado sua filiada Vanessa Gomes Sampaio para compor a chapa à prefeitura de Fabrício Lírio (Rede), na condição de candidata a vice-prefeita. Apesar de PSOL e Rede fazerem parte de uma federação partidária, estas legendas não ficam obrigadas a compor chapa majoritária juntas, segundo normas da federação. Vanessa Gomes Sampaio foi registrada como candidata a vice-prefeita, na chapa de Fabrício Lírio, no sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No pedido de indeferimento, foi considerada a não observância da decisão partidária do PSOL Campos."A autonomia dos partidos para decidir suas estratégias eleitorais é protegida pela legislação, e a Justiça Eleitoral tem o dever de garantir que essas decisões sejam respeitadas, especialmente quando há um impacto direto no processo eleitoral", afirma o documento.

O pedido de impugnação foi fundamentado em provas documentais, sendo uma delas a nota emitida pela Executiva Estadual do PSOL, que confirma a decisão partidária de não lançar candidaturas majoritárias. Ao pedir o indeferimento, a Promotoria Eleitoral considerou que as "provas são essenciais para demonstrar o descumprimento da deliberação partidária".

O promotor Fabiano Rangel Moreira informou que aguardará a decisão da 76ª Zona Eleitoral de Campos para se pronunciar. A equipe de reportagem entrou em contato com o presidente municipal do PSOL, Vanderson Gama, mas não obteve retorno.