Ministério Público obtém impugnação de candidatura a vereador de Itaocara
- Atualizado em 03/09/2024 15:31
Câmara Municipal de Itaocara
Câmara Municipal de Itaocara / Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 106ª Promotoria Eleitoral, conseguiu a impugnação do registro de candidatura de Deivit Souza Amigo da Família (PRD) ao cargo de vereador de Itaocara. A promotoria requereu o indeferimento do registro pois o pretenso candidato foi condenado pelo crime de falsificação de documento, com acórdão da Justiça datado de agosto de 2023.

"Tal situação impede que Deivit Souza exerça sua capacidade eleitoral, ressaltou a sentença, uma vez que a legislação determina a inelegibilidade do condenado desde a condenação até o prazo de 8 anos após o cumprimento da pena", informou o MPE.
Fonte: Ascom MPE

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