Com decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ex-vereadores de Campos Thiago Virgílo, Linda Mara, Kellinho e Jorge Rangel estão elegíveis. A liminar concedida por Zanin suspende os efeitos da sentença condenatória proferida na ação penal do âmbito da Operação Chequinho. Na semana passada, Zanin já havia concedido a mesma liminar para o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos).

A decisão de Zanin, proferida nessa quinta-feira (22), é referente ao pedido dos quatro ex-vereadores para a obtenção de igual benefício dado a Garotinho. Com o afastamento dos efeitos da sentença condenatória, os políticos estão liberados para concorrerem as próximas eleições até o julgamento definitivo do habeas corpus.

O ministro do STF fez a mesma observação em relação ao habeas corpus de Garotinho. Zanin observou que, em princípio, a investigação que resultou na ação penal em que os investigados foram condenados e subsidiou todas as condenações vinculadas à denominada Operação Chequinho teve a mesma origem ilícita já reconhecida pela Segunda Turma para anular a condenação de Thiago Ferrugem, que também era réu no processo.

"Posto isso, defiro o pedido para estender aos requerentes os efeitos da decisão liminar por mim proferida nestes autos e, também em relação a eles, suspender os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Penal 45-02.2016.6.19.0100, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ, relativamente à inelegibilidade dos requerentes para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus", diz trecho da decisão.

Os ex-vereadores foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. Os três também tiveram a perda do mandato eletivo e a perda dos direitos políticos.

Operação — A operação Chequinho foi deflagrada em 2016 e apurou denúncias de uso do programa social de distribuição de renda, Cheque Cidadão, em troca de votos ao grupo do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições do mesmo ano. O caso foi classificado pelo Ministério Público como um “escandaloso esquema”.

As denúncias iniciais foram feitas por assistentes sociais que trabalhavam na Prefeitura de Campos e perceberam que seus critérios para distribuição do Cheque Cidadão, definidos a partir de bases acadêmicas, não estavam sendo seguidos. Ao mesmo tempo, foi detectado um aumento expressivo no número de beneficiários em curto espaço de tempo: de 12 mil para 30 mil em dois meses.