O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que projeta uma receita de cerca de R$ 2,8 bilhões para 2025, foi aprovada pela Câmara de Campos, na sessão desta terça-feira (2). A bancada de oposição chegou a apresentar 23 emendas ao projeto, que foram reprovadas pela base governista, maioria no Legislativo. Após a votação, o presidente da Casa, vereador Marquinho Bacellar (União) anunciou o início do recesso parlamentar com previsão do retorno das sessões para o dia 1º de agosto.

Durante a votação, o líder do governo Juninho Virgílio apresentou um requerimento verbal para que as emendas fossem votadas em bloco, o que foi questionado pelos vereadores de oposição que alegaram ser uma estratégia para evitar o debate individual das propostas. Entre outros assuntos, uma das emendas apresentadas pela oposição tratava de disponibilização de recursos para assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos e inativos e pensionistas.

Mesmo com o questionamento da oposição, o requerimento de Juninho foi aprovado e as emendas foram apreciadas em bloco, sendo reprovadas por maioria.

Após a votação, Juninho Virgílio falou sobre a aprovação da LDO. "Votamos a LDO. Como sabemos, não é para esse governo. O orçamento é para o próximo governo que a gente não sabe quem será, mas mesmo assim o prefeito prepara a Lei de Diretrizes Orçamentárias com responsabilidade", disse.

Marquinho Bacellar também comentou sobre a votação. "Realmente, a LDO e a LOA, que vai vim, é para a próxima gestão. E é muita prepotência do prefeito achar que ele vai administra nosso dinheiro na próxima. Tenho certeza que essa LDO e a LOA, usando termos chulos, não vale de nada porque o nosso prefeito ou a nossa prefeita vai ser outro e a gente não vai precisar de cabresto para governar essa cidade", comentou.

O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é definir as orientações/instruções para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser votada no final do ano. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.